Edital de Delegado MA cobra 13 disciplinas; Direito Penal, Processo Penal, legislação especial e Criminologia concentram 48% da prova objetiva
O edital do Concurso Delegado MA reúne 13 disciplinas, distribuídas em três grupos de conhecimentos. A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, enquanto a prova discursiva cobrará conteúdos dos Grupos II e III.
A maior concentração está justamente nas matérias mais diretamente ligadas à atuação policial. O Grupo III, formado por Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia, responderá por 48 das 100 questões objetivas.
Como será dividido o conteúdo da prova de Delegado MA?
O conteúdo programático está organizado da seguinte forma:
| Grupo | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| Grupo I | Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental | 20 |
| Grupo II | Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direitos Humanos | 32 |
| Grupo III | Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia | 48 |
| Total | 13 disciplinas | 100 |
A prova objetiva valerá 100 pontos e terá cinco alternativas por questão, com apenas uma resposta correta. Será eliminado quem obtiver menos de 50 pontos.
Grupo I: o que estudar?
O primeiro bloco representa 20% da prova e reúne cinco matérias:
Direito Digital
Entre os principais temas estão:
- Marco Civil da Internet;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- responsabilidade civil no ambiente digital;
- crimes, documentos e contratos digitais;
- blockchain e criptomoedas;
- inteligência artificial;
- Big Data e Machine Learning;
- Internet das Coisas;
- metaverso e jurimetria.
Direito Civil
O candidato deverá revisar principalmente:
- pessoas, bens e negócios jurídicos;
- prescrição e decadência;
- posse e propriedade;
- responsabilidade civil;
- Direito de Empresa;
- recuperação judicial e falências;
- Lei da Liberdade Econômica.
Direito Processual Civil
Os principais pontos são:
- jurisdição e competência;
- meios de solução de conflitos;
- mandado de segurança;
- habeas data;
- ação popular;
- ação civil pública;
- tutela provisória;
- homologação de sentença estrangeira.
Direito Agrário
O conteúdo envolve:
- princípios do Direito Agrário;
- função social da propriedade;
- imóvel rural;
- usucapião rural;
- reforma agrária;
- regularização fundiária;
- terras indígenas e quilombolas;
- contratos agrários.
Direito Ambiental
Entre os temas estão:
- princípios ambientais;
- Código Florestal;
- unidades de conservação;
- licenciamento ambiental;
- crimes e infrações ambientais;
- responsabilidade por dano ambiental;
- Política Nacional do Meio Ambiente;
- proteção da biodiversidade.
Grupo II: o que estudar?
O Grupo II possui 32 questões e também poderá ser cobrado na prova discursiva.
Direito Administrativo
A preparação deve abranger:
- princípios e organização administrativa;
- atos e poderes administrativos;
- agentes e serviços públicos;
- licitações e contratos;
- processo administrativo;
- responsabilidade do Estado;
- improbidade administrativa;
- Lei Anticorrupção;
- controle da Administração Pública.
Direito Constitucional
Os principais tópicos são:
- direitos e garantias fundamentais;
- controle de constitucionalidade;
- organização do Estado;
- Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- funções essenciais à Justiça;
- segurança pública;
- remédios constitucionais;
- Administração Pública;
- Constituição do Estado do Maranhão.
Medicina Legal
O candidato encontrará temas como:
- perícia e corpo de delito;
- cadeia de custódia;
- traumatologia;
- asfixiologia;
- tanatologia;
- sexologia forense;
- toxicologia;
- psicopatologia forense.
Direitos Humanos
Entre os principais conteúdos estão:
- sistemas global e interamericano de Direitos Humanos;
- tratados internacionais;
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos;
- controle de convencionalidade;
- grupos vulneráveis;
- combate à tortura;
- Direitos Humanos na atividade policial;
- uso da força e armas de fogo.
Grupo III: maior peso da prova
O terceiro grupo concentra 48% das questões objetivas e também integra a prova discursiva.
Direito Penal
Os principais temas são:
- teoria do crime;
- lei penal;
- tipicidade, ilicitude e culpabilidade;
- concurso de pessoas;
- penas;
- extinção da punibilidade;
- crimes contra a pessoa;
- patrimônio;
- dignidade sexual;
- Administração Pública;
- Estado Democrático de Direito.
Direito Processual Penal
A preparação deverá incluir:
- inquérito policial;
- ação penal;
- competência;
- provas;
- prisão e medidas cautelares;
- busca e apreensão;
- interrogatório;
- reconhecimento;
- nulidades;
- recursos;
- habeas corpus;
- Juizados Especiais Criminais.
Legislação Penal e Processual Penal Especial
O edital apresenta uma extensa lista de normas, com destaque para:
- Lei de Drogas;
- Lei dos Crimes Hediondos;
- Estatuto do Desarmamento;
- Lei Maria da Penha;
- Lei de Organização Criminosa;
- Lei de Lavagem de Dinheiro;
- Lei de Abuso de Autoridade;
- Lei de Tortura;
- interceptação telefônica;
- prisão temporária;
- crimes ambientais;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- legislação sobre racismo;
- Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Criminologia
O conteúdo inclui:
- conceito e funções da Criminologia;
- delito, delinquente e vítima;
- controle social;
- teorias criminológicas;
- política criminal;
- prevenção do crime;
- modelos de reação ao delito.
O que será cobrado na prova discursiva?
A prova discursiva do concurso Delegado MA será baseada nos conteúdos dos Grupos II e III. Serão:
- quatro questões discursivas, com até 15 linhas cada;
- uma peça prático-profissional, com até 60 linhas.
A etapa valerá 40 pontos. Por isso, merecem atenção especial:
Direito Administrativo, Constitucional, Medicina Legal, Direitos Humanos, Penal, Processual Penal, Legislação Especial e Criminologia.
Quais matérias terão mais peso na preparação da PC MA?
Pela distribuição objetiva, a prioridade natural está no Grupo III, responsável por quase metade da prova. Uma divisão estratégica pode seguir esta ordem:
- Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Especial – núcleo central da carreira e integrantes do maior bloco;
- Direito Administrativo e Constitucional – além da objetiva, também aparecem na discursiva e na prova oral;
- Medicina Legal e Direitos Humanos – integram o Grupo II e podem aparecer na discursiva;
- Criminologia – conteúdo menor, mas inserido no bloco de maior peso;
- Direito Digital, Civil, Processual Civil, Agrário e Ambiental – juntos representam as 20 questões do Grupo I.
A prova oral reforça ainda mais a importância de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, pois são exatamente as quatro disciplinas previstas nessa fase.
Atenção às novidades do edital Delegado MA
Alguns conteúdos merecem atenção especial por fugirem do núcleo tradicional dos concursos para Delegado.
O primeiro é Direito Digital, que aparece como disciplina autônoma e inclui LGPD, Marco Civil da Internet, blockchain, criptomoedas, inteligência artificial, metaverso, jurimetria e legal design.
Também aparecem disciplinas específicas como Direito Agrário, temas ambientais ligados ao Maranhão e a Constituição do Estado do Maranhão.
Na legislação penal especial, destaque para a Lei nº 15.358/2026, indicada no próprio edital como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Quando será a prova de Delegado MA?
A prova objetiva está prevista para 1º de novembro de 2026. Já a prova discursiva deverá ser aplicada em 13 de dezembro de 2026.
Como o edital prevê conteúdo extenso e possibilidade de cobrança de jurisprudência recente dos tribunais superiores, a preparação deve combinar lei seca, doutrina, jurisprudência e resolução de questões, especialmente nos Grupos II e III.
Saiba mais: Concurso Delegado PCMA 2026
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