Concurso TRF5 Juiz exige habilitação no ENAM, bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica; veja todos os requisitos da carreira!
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O Concurso TRF5 teve edital publicado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região com 11 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, além de formação de cadastro de reserva.
O edital também detalha quem pode participar do certame, os requisitos básicos para ingresso na carreira e os documentos exigidos nas fases de inscrição preliminar e inscrição definitiva.
Quem pode participar do concurso TRF5 Juiz: conheça os requisitos
Para participar do Concurso TRF5 Juiz, o candidato precisa apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar. A exigência segue o art. 4º-A da Resolução CNJ nº 75/2009.
Além disso, o edital determina que, até a data final da inscrição definitiva, o candidato deverá preencher os requisitos básicos para ingresso na carreira. Entre as principais exigências estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter menos de 70 anos na data da posse;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC;
- comprovar 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental.
Bacharelado em Direito e atividade jurídica
O edital exige que o candidato tenha concluído o curso de bacharelado em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Também é necessário comprovar 3 anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito. Essa comprovação será exigida na fase de inscrição definitiva.
O que conta como atividade jurídica?
Para fins de inscrição definitiva no Concurso TRF5 Juiz, o edital considera como atividade jurídica:
- atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- exercício de cargos, empregos ou funções que exijam utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- magistério superior que exija conhecimento jurídico;
- atuação como conciliador junto a tribunais, juizados especiais ou varas judiciais, por pelo menos 16 horas mensais durante 1 ano;
- exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios.
O edital veda a contagem de estágio acadêmico ou de qualquer atividade exercida antes da obtenção do grau de bacharel em Direito para comprovação da atividade jurídica.
Inscrições do Concurso TRF5 Juiz
Inscrição preliminar
As inscrições preliminares ficarão abertas das 16h de 28 de agosto de 2026 até as 16h de 28 de setembro de 2026, conforme horário oficial de Brasília/DF.
A taxa de participação será de R$ 350,00, com pagamento permitido até 29 de setembro de 2026. Todo o processo deve ser realizado no site da FGV.
No ato da inscrição preliminar, o candidato deverá enviar:
- certificado de habilitação no ENAM;
- documento de identificação que comprove nacionalidade, com fotografia e assinatura;
- foto 3×4;
- requerimento de inscrição preenchido.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva será exigida dos candidatos aprovados na segunda etapa do concurso. O prazo será de 15 dias úteis, contado da data de convocação. Nessa fase, o candidato deverá apresentar documentos como:
- cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito;
- comprovação de 3 anos de atividade jurídica;
- comprovação de quitação com o serviço militar, quando exigível;
- comprovação de quitação eleitoral;
- certidões criminais;
- folha de antecedentes;
- títulos;
- declaração sobre eventual indiciamento ou processo criminal;
- formulário com atividades jurídicas desempenhadas;
- certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando aplicável.
Vagas e salário do Concurso TRF5 Juiz
O edital oferta 11 vagas para Juiz Federal Substituto da 5ª Região, além de cadastro de reserva. Do total, há reserva de 10% para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas. O subsídio inicial é de R$ 37.765,55.
Após o Curso de Formação Inicial, os magistrados serão lotados em uma das seis seções judiciárias vinculadas ao TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Para saber mais sobre os requisitos e todos os detalhes do concurso Juiz Federal do TRF5, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso TRF5 Juiz Federal 2026
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