O novo edital do concurso de cartórios do Mato Grosso do Sul chegou com mudanças impactantes no conteúdo programático em relação ao de 2019.
A atualização reflete, após seis anos, a modernização do setor e a incorporação de novas normas nacionais e estaduais.
Entraram, por exemplo, temas ligados aos registros eletrônicos, às centrais de serviços digitais e às leis recentes que alteraram profundamente a atividade notarial e registral. A lista de conteúdos também ficou mais técnica.
Para entender a complexidade dessas mudanças, o Estratégia Carreiras Jurídicas trouxe os principais detalhes! Veja a seguir!
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Quais foram as principais mudanças no conteúdo programático entre os editais de 2019 e 2025?
1. Atualização legislativa:
- Novo edital inclui Lei 14.382/2022 (Registros Eletrônicos) e Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), ausentes no programa de 2019.
2. Digitalização e registros eletrônicos:
- Maior ênfase em sistemas digitais: SREI, ONR, Centrais de Serviços Eletrônicos, CNIB.
- Uso de assinatura e certificação digital atualizado, com detalhamento das estruturas digitais.
3. Proteção de dados:
- Inclusão expressa da LGPD aplicada aos dados registrais, inexistente em 2019.
4. Serviços notariais eletrônicos:
- Introdução de centrais modernas como CENSEC, CEP, RCTO, CESDI e e-Not, não detalhadas anteriormente.
5. Novas modalidades extrajudiciais:
- Inclusão de usucapião extrajudicial, adjudicação compulsória, atas notariais e cessão de créditos (precatórios), além das modalidades tradicionais.
6. Princípios registrariais e constitucionais:
- Maior aprofundamento doutrinário: relação dos registros públicos com Constituição, dignidade da pessoa humana, Estado de Direito e democracia.
7. Aspectos locais e normativos do MS:
- Conteúdo expandido com leis estaduais, decretos e provimentos da Corregedoria de MS; mais detalhado que em 2019.
8. Normas do CNJ e atos normativos recentes:
- Referências normativas mais atualizadas, incluindo resoluções sobre tecnologia, centrais notariais e inspeção eletrônica.
9. Registro Civil:
- Abordagem mais ampla, incluindo migração, nacionalidade, traslados do exterior, interdição, curatela, adoção e investigação de paternidade, com foco em sistemas eletrônicos.
Ou seja… as principais mudanças foram:
- Mais tecnologia: o edital de 2025 trouxe muitos tópicos novos relacionados a registro eletrônico, certificação digital, centrais de serviços digitais e proteção de dados, o que reflete as transformações recentes no notariado e registral.
- Atualização normativa: novas leis (federais) e uma forte carga de normas estaduais do MS entraram no programa, o que exige estudo não apenas da legislação federal, mas também de normas corrigenciais e administrativas locais.
- Maior profundidade conceitual: há mais conteúdo teórico-doutrinário (registro público e Estado, dignidade, princípios constitucionais) no edital novo.
- Novas funções extrajudiciais: modalidades como usucapião extrajudicial, centrais notariais, e outros serviços estão bem presentes no novo programa.
Confira por meio de tabela comparativa
(O que havia em 2019 × o que mudou em 2025) 📊
| Tema / Matéria | Edital 2019 | Edital 2025 | Mudanças Identificadas |
|---|---|---|---|
| Leis Federais Atualizadas | Sem Lei 14.382/2022, sem Lei 14.711/2023 | Inclui Lei 14.382/2022 (Registros Eletrônicos) e Lei 14.711/2023 (Garantias) | Atualização legislativa ampla |
| Registros Eletrônicos (SREI) | Apenas noções gerais de informática e documentos eletrônicos | Conteúdo extenso: SREI, ONR, SERP, centrais eletrônicas, usucapião eletrônica, títulos eletrônicos | Grande expansão do tema digital |
| Proteção de Dados (LGPD) | Não aparece | Inclui LGPD aplicada aos registros | Tema novo e obrigatório |
| Centrais Notariais e Registrais | Não existiam ou eram incipientes | CENSEC, CEP, RCTO, CESDI, CNIB, e-Not | Inclusão de múltiplas estruturas digitais modernas |
| Usucapião Extrajudicial | Tratado de forma mais genérica | Conteúdo aprofundado sobre ata notarial, usucapião extrajudicial, títulos eletrônicos | Ampliação significativa |
| Adjudicação Compulsória Extrajudicial | Não contemplada | Passa a constar | Tema novo |
| Registro Civil – Temas Específicos | Estrutura clássica (nascimento, casamento, óbito) | Acrescenta migração, nacionalidade, registros do exterior, investigação de paternidade, curatela, interdições | Muito mais detalhado |
| Princípios Registrais | Apenas os tradicionais | Inclui parte doutrinária/constitucional: dignidade, Estado democrático, propriedade na CF/88 | Abordagem bem mais teórica |
| Normas do CNJ | Poucas e antigas | Diversas resoluções novas: inspeção eletrônica, centrais, serviços digitais | Atualização profunda |
| Normas da Corregedoria de MS | Não detalhadas | Longa lista de Provimento(s) estaduais (2022-2025), regulamentações locais, regras de fiscalização | Conteúdo inédito |
| Tabelionato de Notas – Serviços Digitais | Escrituras, procurações (modelo tradicional) | Escrituras eletrônicas, e-Not, certificação digital, videoconferência, centrais notariais | Grande avanço tecnológico |
| Registro de Títulos e Documentos e Jurídicas | Tratamento padrão | Expansão sobre documentos eletrônicos, assinaturas digitais, registros integrados | Ampliado |
| Registro de Imóveis | Estrutura base (matrícula, prenotação, prioridade etc.) | Inclui SREI, ONR, RTDPJ digital, garantias eletrônicas, emissão eletrônica de certidões | Conteúdo significativamente maior |
| Emolumentos | Sem legislação estadual específica | Inclui Lei Estadual 6.183/2023, regras de custas e ITCD (Decreto 16.495/2024) | Inclusão de legislação local |
| Temas Extrajudiciais Modernos | Não presentes | Cessão e negociação de créditos (incluindo precatórios), regularização fundiária atualizada | Novidades |
| Teoria Geral do Direito Notarial e Registral | Clássica | Abordagem mais filosófica: registros, democracia, função social, dignidade | Enfoque doutrinário ampliado |
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