Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul publicou portaria, que altera a composição da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro.
A nova formação foi aprovada pelo Órgão Especial da Corte em sessão realizada no dia 25 de junho de 2025. O concurso tem como objetivo selecionar novos delegatários para cartórios no estado, permitindo o ingresso de titulares no serviço notarial e registral.
No último certame, homologado em 2023, foram oferecidas 60 serventias, das quais 40 destinadas ao critério de Provimento e 20 ao de Remoção.
- Concurso Cartório MS
- Status: comissão examinadora formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Último edital: Edital Cartório MS
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório MS: situação atual
Comissão Examinadora Formada
Carreira no Cartório MS
Requisitos para ingresso
Para participar da seleção foi necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção foi necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso do Sul.
Último concurso Cartório MS
Etapas de provas
- Inscrição preliminar (eliminatória);
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória).
Prova Objetiva
- Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.
- Duração: 5 horas.
- Aplicação: Campo Grande (MS)
Distribuição das questões por disciplina:
| Disciplina | Provimento | Remoção |
|---|---|---|
| Registros Públicos e Conhecimentos Gerais | 30 | 30 |
| Direito Civil | 22 | 22 |
| Direito Processual Civil | 8 | 8 |
| Direito Penal e Processual Penal | 8 | 8 |
| Direito Tributário | 8 | 8 |
| Direito Comercial | 8 | 8 |
| Direito Administrativo e Constitucional | 16 | 16 |
Critérios de classificação:
- Nota mínima: 50%.
- Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção) e categoria de inscrição (ampla concorrência e pessoa com deficiência).
Prova Escrita e Prática
A prova discursiva – Escrita e Prática – constou de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação. A etapa teve duração de 5 horas e foi aplicada em Campo Grande (MS).
Distribuição das questões por disciplina:
- QUESTÕES TEÓRICAS – 4 questões (10 a 15 linhas) sobre um e/ou mais pontos dos programas de Direito Civil, de Direito Empresarial / Comercial e/ou Direito Tributário.
- QUESTÃO PRÁTICA – 1 questão (30 a 90 linhas)
- Elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
- QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 questão (30 a 90 linhas)
- 1 dissertação sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito .
Prova Oral
Na prova oral do concurso Cartório MS os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuiu uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.
Para ser aprovado, o candidato teve de atingir a média global mínima de 5 pontos.
Prova de Títulos
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público. | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
Documentos e resultados do último certame
Confira os arquivos:
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Cursos para o concurso Cartório MS
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Informações sobre o último concurso Cartório MS
- Data prevista para prova:
06/02/2022 - Vagas: 60 serventias vagas
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Mato Grosso do Sul
- Banca: Consulplan
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Último edital: Edital TJ MS
