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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP RO) recebeu, na última sexta-feira, 23 de maio, o cronograma para a retomada do Concurso Público da Câmara Municipal de Porto Velho.
O documento, elaborado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Porto Velho, atende à solicitação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Guimarães, que pediu esclarecimentos sobre a demora na realização do concurso.
A programação prevê a publicação do novo edital até o início de agosto. Antes disso, estão previstas etapas como levantamento de cargos, estudo de impacto orçamentário, elaboração de projeto de lei, votação em plenário e solicitação de crédito suplementar.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) acompanhará o andamento das etapas. A procuradora-geral da Câmara, Cristiane Pavin, informou que as informações solicitadas serão encaminhadas dentro do prazo estabelecido.
Confira o cronograma:
| Período | Atividade | Setor Responsável |
|---|---|---|
| 23 a 30 de maio | Levantamento de cargos | Comissão do concurso |
| 30 de maio a 13 de junho | Estudo de impacto | Contadoria |
| 13 a 20 de junho | Minuta do projeto de lei | Procuradoria |
| 20 de junho a 4 de julho | Deliberação da lei pelo Plenário | Plenário da Câmara |
| 4 a 18 de julho | Solicitação de crédito suplementar | Controladoria |
| 18 de julho a 1º de agosto | Publicação do novo edital | Presidência da Câmara |
Inicialmente, a seleção previa cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal. As inscrições estavam previstas para o período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro, com taxa de R$ 148,42. A prova seria realizada no dia 16 de março.
Para participar da seleção, o candidato deveria ter nível superior em Direito. O salário inicial era de R$ 9.403,34.
Saiba mais: Concurso Procurador Câmara de Porto Velho
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