Maratona PGM SP – Legislação Local – Cronograma
Maratona PGM SP – Legislação Local – Programação
| Horário | Professor | Assunto |
| 08:00 às 10:00 | Josias Barcelos | Lei Municipal nº 10.182/86 e Decreto Municipal nº 23.304/87 – Procuradoria Geral do Município de São Paulo – PGM |
| 10:00 às 12:00 | Igor Maciel | Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 13.430/2002). Lei dos Planos Regionais Estratégicos e do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 13.885/2004). Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 11.228/92). Decreto Municipal nº 32.329/92 |
| 13:00 às 15:00 | Bruno Betti | Lei orgânica do Município. Natureza. Alteração. Lei orgânica do Município de São Paulo |
| 15:00 às 17:00 | Rodolfo Pena | Estatuto municipal dos servidores públicos: Lei 8.989/79 |
Procurador PGM-SP: Curiosidades
O novo concurso Procurador SP, com previsão de 32 vagas para o cargo de Procurador do Município na Procuradoria Geral do Município de São Paulo foi AUTORIZADO.
Para a investidura no cargo, o último edital exigia que o candidato fosse portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de estar regularmente registrado como advogado na seção paulista da OAB. A não exigência de comprovação de atividade jurídica foi o grande diferencial deste certame.
O rateio dos honorários é um grande diferencial na remuneração dos Procuradores Municipais paulistanos, fazendo que os diferentes níveis da carreira recebam salários que podem chegar a R$ 30 mil.
Para saber informações sobre a seleção, acesse:
Concurso PGM SP Procurador
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