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A Prefeitura de São Paulo (SP) publicou a nomeação dos 89 aprovados no concurso da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM SP). O Prefeito Ricardo Nunes autorizou a nomeação em abril de 2024.
O concurso ofereceu 32 vagas para o cargo de Procurador do Município (PM). O edital exigiu que os candidatos possuíssem diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo como advogado na Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP).
Importante: o concurso da PGM SP foi renovado até 22 de dezembro de 2027, mantendo a validade do certame e permitindo que os aprovados além das vagas iniciais continuem com expectativa de nomeação.
A prorrogação também representa economia aos cofres públicos e permite que a instituição conte com uma lista de aprovados pronta diante da perda de pessoal.
- Concurso PGM SP
- Status: nomeação | prorrogado até 2027
- Banca: Cebraspe (edital de 2023)
- Vagas: 32 (edital de 2023)
- Salário: inicial de R$ 10.402,37 (edital de 2023)
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Navegue pelo índice:
Situação atual do concurso PGM SP
O Concurso da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo foi renovado, garantindo que os aprovados fora do número de vagas iniciais mantenham sua expectativa de nomeação.
A prorrogação também representa economia aos cofres públicos e atende à necessidade de ter uma lista de aprovados pronta devido à perda de pessoal na instituição.
A Comissão dos Aprovados reafirma seu compromisso em trabalhar pelo maior número possível de nomeações, fortalecendo a PGM SP e promovendo a diversidade em seus quadros.” de forma curta nesse texto
Resultados
- Nomeação de 89 aprovados;
- Resultado final do concurso;
- Resultado final das provas discursivas;
- Resultado provisório da prova discursiva;
- Padrão da prova discursiva -Peça processual Concurso PGM SP;
- Padrão da prova discursiva – Parecer;
- Resultado final da Prova Objetiva.
Etapas e provas do último concurso PGM SP
Prova Objetiva
A prova objetiva teve a duração de 5 horas e teve questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de
respostas, foi igual a: 1,00 ponto.
Além disso, foi reprovado nesta etapa e eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 50,00 pontos na objetiva.
Prova Discursiva
As provas discursivas valeram um total de 100,00 pontos e consistiram de:
- prova discursiva P2: redação de um parecer ou dissertação de conhecimento específico, de até 90 linhas no valor de 30,00 pontos, e cinco questões discursivas, de até 10 linhas cada, no valor de 4,00 pontos cada, abordando as disciplinas relacionadas nos objetos de avaliação, totalizando 50,00 pontos;
- prova discursiva P3: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 30,0 pontos, e cinco questões discursivas, de até 10 linhas cada, no valor de 4,00 pontos cada, abordando as disciplinas relacionadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital, totalizando 50,00 pontos.
Carreira na PGM SP
Requisitos do cargo
Para a investidura no cargo, o edital exigia que o candidato fosse portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, além de estar regularmente registrado como advogado na seção paulista da OAB. A não exigência de comprovação de atividade jurídica foi o grande diferencial deste certame.
Salários e Benefícios
A carreira de Procurador do Município de São Paulo se organiza em três níveis, Procurador I (classe inicial), Procurador II e Procurador III. Além da progressão vertical, o cargo conta com uma progressão horizontal, em cinco níveis.
De acordo com Portal da Transparência do Município de São Paulo, a remuneração de cada procurador é composta por vencimentos de acordo com a tabela abaixo (na classe inicial, R$1.639,03), verba honorária no valor de R$8.759,22 (média dos honorários dos últimos 5 anos), auxílio alimentação e honorários advocatícios).
Todos os membros da carreira, da ativa ou já aposentados, recebem uma parte correspondente ao rateio dos honorários de sucumbência oriundos das ações vencidas pela Prefeitura.
O rateio dos honorários é um grande diferencial na remuneração dos Procuradores Municipais paulistanos, fazendo que os diferentes níveis da carreira recebam salários que podem chegar a R$ 30 mil.
Abaixo você pode conferir uma seleção de remunerações de Procuradores da PGM SP, em vários estágios da carreira, extraídos do Portal da Transparência de São Paulo:
Procurador I
Procurador II
Procurador III
Penúltimo concurso PGM SP
O penúltimo concurso da Procuradoria Geral do Município de São Paulo para o cargo de Procurador encontra-se expirado desde julho de 2018.
Pouco antes do fim do período de validade do certame, a PGM SP empossou 35 novos procuradores, o que aliviou em parte o déficit de quadros, que atualmente chega a 177 cargos vagos.
Prova Objetiva
Com duração total de 5 horas, a Prova de Conhecimentos Específicos I foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas.
A prova exigiu conhecimentos de oito disciplinas jurídicas. A distribuição de questões por matéria foi disciplinada pelo edital:
- Direito Constitucional: 15 questões;
- Direito Administrativo: 15 questões;
- Direito Tributário e Direito Financeiro: 15 questões;
- Direito Processual Civil: 15 questões;
- Direito Civil e Empresarial: 12 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos: 12 questões;
- Direito do Trabalho e Previdenciário: 8 questões;
- Direito Penal e Processual Penal: 8 questões.
Para ser considerado aprovado nesta etapa, era necessário que o candidato obtivesse uma nota padronizada não inferior a 60 pontos, acertado pelo menos uma questão de cada bloco, e estivesse classificado dentro do número de quatro vezes o número de vagas.
A nota de corte nesta fase foi de 70 pontos.
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Informações do concurso PGM SP
- Cargos: Procurador do Município
- Vagas: 32 (edital de 2023)
- Lotações: São Paulo
- Banca: Cebraspe (edital de 2023)
- Escolaridade: Nível Superior em Direito
- Último edital: PGM SP 2023
- Penúltimo edital: PGM SP 2014
