Aconteceu neste domingo, 16 de julho, a prova para Cartórios do TJ MA, com 88 vagas. A Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, foi realizada das 08h às 13h.
Pensando nisso, reunimos um super time de professores para corrigir a prova junto com você e ver com o foi seu desempenho, além de possibilidades de recursos, tudo isso em nosso Gabarito Extraoficial Cartórios TJ MA.
Mas atenção: Além da correção de domingo, nosso super time disponibilizará na segunda-feira, 17 de julho, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
PARTICIPE DO RANKING! (disponível em 17 de julho)
Gabarito Extraoficial Cartórios TJ MA
Prova Comentada de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos Cartório MA
Prova Comentada de Direito Constitucional Cartório MA
Prova Comentada de Direito Administrativo Cartório MA
Prova Comentada de Registro Civil das Pessoas Naturais Cartório MA
Prova Comentada de Direito Processual Penal Cartório MA
Prova Comentada de Direito Civil Cartório MA
Prova Comentada de Direito Processual Civil Cartório MA
Prova Comentada de Direito Tributário Cartório MA
Prova Comentada de Direito Empresarial Cartório MA
Prova Comentada de Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais Cartório MA
Prova Comentada de Direito Penal Cartório MA
Prova Comentada de Tabelionato de Notas Cartório MA
Prova Comentada de Conhecimentos Gerais Cartório MA
Veja a correção dos especialistas do Estratégia Carreiras Jurídicas e tenha uma melhor noção do seu desempenho na prova!
Gabarito extraoficial
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. Confira a prova utilizada na correção. (Prova amarela – tipo 3).
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
| 1 – Perante o Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente… | A | (artigo 1.641 c/c artigo 1.523 do Código Civil e artigo 333, §7º CN/MA) |
| 2 – Foram apresentados a registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas… | D | Art. 476 e 485 CN |
| 3 – Considere-se todos os dias citados… | B | |
| 4 – Foram apresentados a certo tabelionato… | A | (artigo 732 das normas c/c artigo 1• par. Único da lei 9492/1997) |
| 5 – Em seus incisos I e II dispõe o Art. 6º… | D | |
| 6 – Um dos oficiais de Registro de Imóveis da Comarca X… | A | Lei n. 8.935/1994, art. 20, § 5º, e art. 27. CN TJMA, Art. 272, II |
| 7 – Rodolfo é viúvo de Catarina… | A | (arts. 1521, II e 1.522 CC c/c 340,§4º CN/MA) |
| 8 – Considere que as pessoas a seguir indicadas submeteram-se a concurso de outorga… | D | Lei n. 8.935/1994, arts. 14, I, II, V e 15, §2º. CF, Art. 12, §2º |
| 9 – Madalena realizou parto de trigêmeos… | B | (artigo 53 c/c art. 77 Lei 6.015/1973) |
| 10 – Rosa reside no município X… | D | (artigo 54, §1º Lei 6.015/1973 c/c 312, inciso II e §2º CN/MA e artigo 1.597 CC) |
| 11 – Dispõe o art. 236 da Constituição Federal… | D | Tese firmada no Tema 777, STF |
| 12 – No Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca Y… | D | Art. 471 CN. Art. 1.163 CC. Art. 998 CC |
| 13 – Alberto comparece a um tabelionato de notas… | B | |
| 14 – Em 20/04/2023, Ludovico da Silva, com vinte anos de idade… | A | (artigo 56, §1º Lei 6.015/1973) |
| 15 – Determinado oficial de Registro de Imóveis pratica ato que… | D | cabe anulação |
| 16 – Karen, Alexandre e Stela nasceram em países estrangeiros… | B | (art. 12, I, alínea c CF c/c arts. 7 e 8 Resolução 155/2012CNJ) |
| 17 – Os atos notariais eletrônicos… | B | |
| 18 – A mudança de gênero das pessoas… | A | (art. 2º Provimento 73/2018-CNJ) |
| 19 – No que tange à Cédula e Produto Rural… | D | Lei 8.929/1994. Art. 8 |
| 20 – Considerando que a Lei n° 10.931/2004… | D | Lei 10.931/2004. Art. 31 |
| 21 – De acordo com a Lei n° 6.015/1973… | A | (artigo 52, §3º Lei 6.015/1973) |
| 22 – Analise as afirmativas a seguir levando em consideração a Lei n° 6.015/1973… | A | Item D também pode ser considerado correto, pois “registro” em sentido amplo abrange “averbação” |
| 23 – No que se refere a Lei n° 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações… | C | Art. 31-F |
| 24 – Sobre o Registro Civil de Pessoa Jurídica de acordo com o Código de Normas… | B | Art. 480, §1, CN. Art. 475, CN. Art. 469 CN |
| 25 – A Lei n° 14.382/2022 apresenta inúmeras alterações… | A | (artigo 55, §1º Lei 6.015/1973) |
| 26 – Sobre a Lei n° 13.455/2017, que instituiu a Lei de Imigração… | D | (Artigo 5º, Lei 13.445/15) |
| 27 – No que tange ao bloqueio de registro… | A | Art. 434 do CN |
| 28 – Sobre as sentenças de liberação do regime tutelar… | B | (artigo 410 CN/MA) |
| 29 – A realidade concernente à questão da invisibilidade social… | C | |
| 30 – Com base nos argumentos I e II, para a lógica matemática… | ||
| 31 – O Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990)… | C | (C C F F: art. 39, I, III, VI, X, do CDC) |
| 32 – Maria Helena, residente na cidade de Colina-MA… | B | (art. 49. parágrafo único, do CDC) |
| 33 – José, então com 40 anos de idade, casou-se com Maria… | B | A alternativa B está correta, sendo o quinhão de Helena R$ 20.000,00. Desses, R$ 15.000,00 são oriundos do bem comum (metade de R$ 30.000,00, que é a cota de cada filho, descontada a meação do cônjuge), mais R$ 5.000,00 oriundos de ¼ do bem particular, partilhado entre os filhos e o cônjuge. Aqui se aplica o direito de representação das netas (Helena e Lívia), que se dá por estirpe. Como fundamentos temos o art. 1.829, I, do art. 1.832 e do art. 1.835, todos do CC/02: “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;”; “Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.”; e “Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.”. As alternativas A, C e D estão incorretas, conforme o fundamento exposto na alternativa B. |
| 34 – João, viúvo, é proprietário de um apartamento… | B | (art. 1.411 do CC) |
| 35 – Em 01/12/1975, Silvio, então com 21 anos de idade… | A | (art. 1.667 do CC) |
| 36 – Luciano e Cristina, ambos maiores… | B | (art. 1.656 do CC) |
| 37 – Maria adquiriu um veículo e realizou um contrato… | D | (art. 3º do Decreto-Lei 911/1969) |
| 38 – João comprou um carro e financiou o valor… | D | (art. 3º do Decreto-Lei 911/1969 e Súmula 72 do STJ) |
| 39 – José comprou um veículo por meio de financiamento… | D | (art. 2º do Decreto-Lei 911/1969) |
| 40 – As afirmativas a seguir tratam da proteção dos interesses difusos… | D | (I-C art. 80; II-C art. 81. §2º; III-E art. 84, parágrafo único; IV-C art. 86, Lei 10.741/2003) |
| 41 – A desapropriação é um processo legal em que… | D | (art. 23 da Lei 4.504/1964) |
| 42 – O Programa Minha Casa, Minha Vida… | B | (I-C art. 35; II-C-art. 35-A da Lei 11.977/2009; III-E art. 15-A; IV-E art. 15-B, §1º da Lei 4.380/1964) |
| 43 – A Lei n° 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato… | B | (I-C art. 46; II-E art. 46, §1º; III-E art. 46, §2º; IV-C art. 47, Lei 8.245/1991) |
| 44 – Luiz (locador) celebrou contrato com Pedro (locatário)… | C | (doutrina) |
| 45 – Marcelo, nascido em 03 de abril de 2008… | D | (arts. 928, caput e parágrafo único, 932, inc. I, 933 do CC) |
| 46 – No dia 01 de julho de 2020, quarta-feira, foi publicada a “Lei II”… | D | (art. 2º, §3º, da LINDB) |
| 47 – Wilson Melo, com 60 anos, e Isabel Machado, com 50 anos… | D | (art. 8º do CC e art. 88 da Lei 6.015/1973) |
| 48 – A teoria do negócio jurídico ocupa posição de destaque… | C | (arts. 105 e 171, I, do CC) |
| 49 – Pablo, brasileiro, mora na cidade de São Luís-MA… | B | (art. 7º e 10 da LINDB * possível recurso) |
| 50 – O Código Civil de 2002… | D | (arts. 3º e 4º do CC) |
| 51 – Maria, médica, viúva, com quarente e dois anos… | B | (art. 543 do CC) |
| 52 – “A”, proprietário de um imóvel há trinta anos… | B | (doutrina) |
| 53 – O Banca Alfa firmou um contrato de arrendamento… | B | STJ, REsp 1.699.184-SP |
| 54 – A empresa Alfa contratou um cooperativa para fornecer 50 toneladas de açúcar… | B | STJ, REsp n. 1.954.457: “O cumprimento parcial da tutela de urgência não tem o condão de fazer com que o prazo de 30 (trinta) dias comece a fluir para a formulação do pedido principal. A medida somente poderá ter eficácia depois do seu total implemento.” |
| 55 – Em determinado processo, o exequente obteve certidão comprobatória… | A | art. 828, caput e, §4º, CPC |
| 56 – Acerca do que dispõe o Código de Processos Civil (CPC)… | C | art. 416, CPC |
| 57 – Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas… | D | STJ, AgInt na Pet 11.838 |
| 58 – Túlio propôs uma ação ordinária contra Flávio… | C | art. 1024, §5º, CPC c/c Súmula 579, STJ |
| 59 – Em 2018, Luísa ingressou com ação de usucapião… | C | STJ, REsp 1770123/SP e Enunciado 656, FPPC: (art. 966, VII) A expressão “prova nova” do inciso VII do art. 966 do CPC/2015 engloba todas as provas típicas e atípicas |
| 60 – Sobre a gratuidade da justiça… | A | STJ, Pet 9.815-DF |
| 61 – Maurício Sérgio, 34 anos… | B | Art. 26, parágrafo único, do CP |
| 62 – No dia 23 de abril de 2023, Judas convence Pedro a praticar furto… | B | Art. 181, II, c/c, Art. 183, II, do CP e art. 155, § 4º, inciso IV, do CP |
| 63 – Marcelo em um passeio turístico tradicional de mergulho… | D | Art. 20, § 1º, do CP |
| 64 – Em virtude de progressivo e elevado número de crimes contra o patrimônio… | D | Art. 62, § 1º, da CRFB |
| 65 – Jaqueline e Márcio, capazes e casados… | B | |
| 66 – Júlia, mãe de Douglas, criança de 3 anos… | D | |
| 67 – Thales, Márcio e Gustavo… | D | |
| 68 – Juliano, 40 anos, é servidor público… | D | |
| 69 – Em relação à dívida ativa e sua correspondente Certidão de Dívida Ativa (CDA)… | C | |
| 70 – A conformação do regime jurídico tributário cada vez mais… | A | |
| 71 – Ao lado do avanço das Estatais no Brasil… | C | |
| 72 – Em relação aos princípios tributários, assinale a alternativa correta. | B | |
| 73 – O sistema tributário nacional é tratado na Constituição da República… | B | |
| 74 – O Código Tributário Nacional (CTN), Lei n° 5.172/1996… | A | |
| 75 – A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as chamadas limitações ao poder de tributar… | C | |
| 76 – A legislação tributária adota o chamado sistema pentapartite… | A | |
| 77 – Empresária opôs embargos à execução… | C | Art. 13, §1º, Lei 5.474/68 – Resp. 1.790.004-PR // Resp. 968.320/MG Obs: A literalidade indireta aponta para a assinatura na nota fiscal e motiva o fato de a assinatura do emitente ser suprível. Assim, existe hipótese de recurso para a inclusão da “B” como correta. |
| 78 – Foi submetido a registro perante o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas… | C | Art. 1.094, I e II, CC |
| 79 – Foi apresentado cheque perante o tabelião de Protestos… | C | Art. 50, §3º, Lei 7.357/85 |
| 80 – Considerando a Lei n° 11.101/2005… | D | Não se assemelha às hipóteses dos arts. 129 e 130, Lei 11.101/05. Art. 131 |
| 81 – Uma empresa de pequeno porte, devedora de título protestado… | C | Art. 73, III, LC 123/06 |
| 82 – Foi apresentada para protesto, por falta de pagamento… | B | Art. 13º, §1º, Lei 5.474/68 |
| 83 – De acordo com as jurisprudências dos tribunais superiores… | B | Resp. 1699184/SP |
| 84 – Foi submetida a registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sociedade estrangeira… | D | Art. 1.134, §1º e incisos, CC. IN 77/20 |
| 85 – Randolfo é servidor público… | D | |
| 86 – Rosa é titular do 1º Ofício Extrajudicial… | D | |
| 87 – Rosário é tabelião no município de Riacho… | A | |
| 88 – O Congresso Nacional editou a Lei XXX… | C | |
| 89 – A organização não-governamental denominada “Vigilantes da Floresta”… | D | |
| 90 – Um município denominado Caramandu… | D | |
| 91 – Em 2009, Silvia ocupava um cargo de Promotor de Justiça… | B | |
| 92 – O Presidente da República tem a intenção de conceder indulto… | A | Art. 84, pu, CF |
| 93 – Um dos temais mais relevantes dentro do direito constitucional é o controle de constitucionalidade… | D | ADI 6465 |
| 94 – O Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado no Brasil em 1890… | C | ADI 4643 |
| 95 – Direitos fundamentais são essenciais para que se possa falar em democracia | A | ADI 5256 |
| 96 – A Constituição Federal de 1988 trata em seu Iítulo III | C | ADI 6616 |
| 97 – Os serviços notariais e de registro estão previstos expressamente no texto constitucional… | B | Tema 779, MS 29415 e AgRg Acao Rescisoria 2699 |
| 98 – Sobre as funções essenciais à Justiça… | D | ADIs 5029, 400 e 6860 |
| 99 – No que diz respeito ao Poder Judiciário… | B | Art 5 Lei 11417, MS 28825 e 6741 |
| 100 – Em relação aos movimentos constitucionalistas… | A | doutrinária |
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