Gabarito extraoficial MP SP Promotor: veja seu desempenho!

Gabarito extraoficial MP SP Promotor: veja seu desempenho!

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Neste domingo, 16 de março, foram aplicadas as provas do Concurso MP SP Promotor e nossos professores realizaram a correção do gabarito extraoficial da prova.

O exame teve duração de 5 horas e contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha. A seleção oferta 87 vagas imediatas + CR para o cargo de Promotor de Justiça Substituto com iniciais de R$ 32.350,05!

Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade e conferir seu desempenho você poderá conferir AO VIVO a nossa correção. Clique no Vídeo abaixo e participe AO VIVO!

Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!

Gabarito extraoficial: MP SP Promotor

Gabarito Extraoficial: MP SP (Promotor)

Provas Comentadas

Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Penal e Legislação Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
ECA
Direito Administrativo
Tributário e Financeiro
Direito Eleitoral
Legislação Institucional

Contaremos com os seguintes professores:

DisciplinaProfessor
Direito Processo PenalGuilherme Rezende
Direito AdministrativoRodolfo Penna
Direito ConstitucionalVinicius Zoponi
Direitos HumanosVinicius Zoponi
Direito Penal Michael Procópio
Legislação penal especialAlex Fadel
Direito CivilPaulo Sousa
Direito Processo CivilRodrigo Vaslin
Tutela de interesses difusos
coletivos e individuais homogêneos
Gustavo Cordeiro
Direito comercial e EmpresarialNick Simonek
Infância e juventudeAlex Fadel
Direito EleitoralLeonardo Fernandes

Gabarito Extraoficial: MP SP Promotor

Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores:

QUESTÕESRESPOSTASCOMENTÁRIOS
1-O artigo 1º do Código Penal (“Não há crime sem lei…C – II, IV e VADO 26
2-A relação de casualidade é tema estrutural…A – O § do 2º do artigo 13…
3-Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante…C – A denúncia imputou ao condutor…
4-Os artigos 35 da Lei nº 11.343/2006…D – II e IVJurisprudência
5-A Lei nº 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento…B – Reconheceu-se o concurso formal…STJ, AgRg no AREsp n. 1.068.614/SP, Quinta Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 25/8/2017
6-O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei…B – II e III
7-Um jovem de 20 anos foi à casa da vítima…E – Todos os crimes previsto na Lei…
8-A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)…A – A ação penal será pública…Artigo 171, § 5º, IV, do CP
9-A Resolução CNJ 487/2023 (alterada pela Resolução…D – Apesar de a medida de segurança…Súmula 527 do STJ
10-O artigo 23, caput, do Código Penal trata das…C – I, II e IVADPF 779
11-O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos…D – I, II e VArtigos 146-A, caput e parágrafo único, 147-A, 147-B, do CP, e artigo 1º, da Lei n. 8072/90
12-O artigo 227, § 4º, da Constituição Federal dispõe…C – Acrescentou o § 1º ao artigo 226…Artigo 226, § 1º, do ECA, Lei n. 14.344/2022
13-Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código…B – Sob a perspectiva da classificação…STJ, AgRg no AREsp 1389718/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 17/12/19
14-A Lei nº 14.321/2022 alterou a Lei nº 13.869/2019 (Abuso…E – Se o agente público intimidara a vítima…
15-O esporte tem, entre outros, como princípios…E – A Lei Geral do Esporte revogou…
16-Assinale a alternativa correta sobre as medidas…A – Segundo a Lei maria da Penha…
17-Assinale a alternativa correta a respeito da intercepção…C – O artigo 2º, III, da lei nº 9.296/1996…
18-Assinale a alternativa correta a respeito dos debates…D – Concluídos os debates, o juiz presidente…
19-Em relação à sentença, é correto afirmar:B – Embora admitida a fundamentação…
20-Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)…A – O Ministério Público não é obrigado a notificar…
21-No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar:E – A exigência de revisão periódica…
22-Em relação à legalidade das ações das Guardas…C – Não está proibida a realização de patrulhamento…
23-Assinale a alternativa correta a respeito das provas…B – O Supremo Tribunal Federal proclamou…
24-Em relação ao juiz das garantias…A – As regras relativas ao juiz das garantias…
25-Em relação a inquérito policial e à investigação…A – Há duas alternativas corretas.
26-Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.A – De acordo com o entendimento do Superior Tribunal…
27-Em relação aos recursos no processo penal, é correto…D – Apresentadas as razões e contrarrazões…
28-A respeito da personalidade e da capacidade jurídica…A – O representante do incapaz manifesta…doutrina
29-Assinale a alternativa correta em relação ao negócio…C – São requisitos de validade…art. 104 do CC
30-Em relação direito das obrigações, assinale…B – Todos os bens do devedor…art. 391 do CC
31-Sobre o instituto da responsabilidade civil…D – O sistema geral da responsabilidade civil…art. 927, caput e parágrafo único, do CC
32-Em relação aos contratos em geral, assinale…C – Caso o contrato de doação seja feiro…arts. 544 e 2.005 do CC; REsp 1.523.552*
33-Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição…E – A prescrição aquisitiva…art. 1.238 caput e PU do CC
34-A respeito do casamento, assinale…A – O negócio antinupcial é o contrato…art. 1.640, parágrafo único, do CC
35-Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.A – O Ministério Público, assim como…art. 155 do ECA e jurisprudência do STJ, em segredo de justiça
36-Sobre sucessão testamentária, de acordo com…D – A sucessão testamentária…art. 1.857, caput e parágrafos, do CC
37-Em relação à aceitação e à renúncia…B – A aceitação da herança toma…art. 1.812 do CC
38-Interposto recurso de apelação sem que a…C – Após o prazo para reapresentação…
39-Sobre o procedimento de jurisdição voluntária…E – Os itens II e V estão corretos
40-Considere as afirmações que seguem:E – Os itens III e V estão incorretos
41-Assinale a alternativa incorreta.C – O fato de a empresa devedora estar…
42-Assinale a alternativa incorreta.A – O Supremo Tribunal Federal admite o chamado…
43-Sobre a desconsideração inversa…E – A decisão que acolhe ou rejeita o incidente…
44-É licito ao réu, antes de ser…D – Ouvido o autor no prazo de 5 dias…
45-A decisão judicial transitada em julgado…B – As decisões ou sentenças que fixam alimentos…
46-Segundo a jurisprudência atualizada…D – Conselho Nacional do Ministério Público
47-Assinale a alternativa incorreta.D – Os embargos de declaração serão…
48-De acordo com a Constituição Federal…C – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas…jurisprudência do STF; ex. ADI 5254
49-A respeito da intervenção federal…A – Desde que suficiente ao reestabelecimento…CF88, art. 36, § 3º
50-Acerda da teoria do poder…E – O Ato das Disposições Constitucionais…doutrina
51-Acerca do processo legislativo…A – A exigência de prévia autorização…STF, ADI 1726
52-A seguridade processual compreende…C – A pessoa jurídica em débito com o sistema…CF88, art. 195, § 3º
53-A respeito da jurisprudência atual e…B – É constitucional a incidência de contribuição…STF, Tema 72 da Repercussão Geral
54-A respeito da sistemática constitucional…D – O sistema constitucional de repartição…doutrina
55-Considerando a legislação, bem como…C – A pessoa física tem representatividade adequada…jurisprudência do STF; exs.: ADPF 513 AgR e ADI 3396
56-De acordo com as disposições constitucionais…A – A lei poderá estabelecer distinção…CF88, art. 12, § 2º e § 3º, inc. VII
57-A respeito da teoria dos fenômenos…A – Em razão da adoção do princípio…jurisprudência do STF; sinalização de anulação, por 2 alternativas corretas: A e E
58-De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência…C – O principio da proibição do retrocesso…jurisprudência do STF; ex.: ADI 5224
59-Acerca do mandado de segurança…C – O Ministério Público possui legitimidade ativa..STJ, RMS 67108
60-A um socioeducando a quem foi…B – Quando aplicada qualquer das medidas socioeducativas previstas no artigo 112, incisos I a VI, do ECA, também podem…
61-A Lei nº 13.431/2017…A – É garantido à vitima ou testemunha de violência…
62-Além da orfandade, entre outras…D – Na hipótese de impossibilidade de reintegração…
63-um Promotor de Justiça, que…E – O Prefeito Municipal incorreu…
64-Recente estudo realizado…E – II, III e V
65-A Lei nº 12.594/2012 instituiu…A – Estão entre os princípios que regem…
66-Considerando o posicionamento majoritário…B – Na intimação do protesto para…Súmula 361, STJ
A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu
67-Considerando que a partir da vigência…C – O juízo recuperacional concederá…REsp 2.082.781
68-Assinale a alternativa incorreta.A – O credor deverá apresentar pedido…Art. 10. Não observado o prazo estipulado no art. 7º , § 1º , desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias.
§ 10. O credor deverá apresentar pedido de habilitação ou de reserva de crédito em, no máximo, 3 (três) anos, contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de decadência
69-Assinale a alternativa incorreta.E – O pedido de falência de instituição financeira…lEI 6024
Art . 21. A vista do relatório ou da proposta previstos no artigo 11, apresentados pelo liquidante na conformidade do artigo anterior o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a:
a) prosseguir na liquidação extrajudicial;
b) requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares.
70-Considerando que todo indivíduo…D – Propor ação civil pública…CF, art. 225 (proteção ao meio ambiente) e art. 6º (direito à moradia)
71-No caso de negativa…A – Eventual cláusula que exclua…Tema 1069 do STJ (REsps 1.870.834-SP e 1.872.321-SP)
72-uma associação, que te como objeto…A – A associação tem legitimidade…Art. 5º, V, da Lei nº 7.347/85 e art. 81, parágrafo único, III, do CDC
73-Em uma Área de Preservação…B– O alienante do imóvel não se…Súmula 623 do STJ
74-O regime de improbidade…B – A norma benéfica da lei nº 14.230/2021 é…Tema 1199 de Repercussão Geral do STF (ADI 7.326/DF, ADI 7.331/DF e RE 1.585.1935/GO)
75-Assinale a alternativa incorreta.E – Embora a educação infantil seja um direito…Tema 548 do STF (RE 1008166/SC)
76-Sobre a criação e manutenção…C – Para a formação do banco de dados…Art. 3º, §1º, da Lei nº 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo)
77-Uma pessoa (A) teve sua…D – Tem direito de exigir a retirada…Súmula 479 do STJ e REsp 1.197.929/PR
78-Considere a seguintes afirmações:A – A hipótese III está incorreta.REsp 1.929.211/MT
79-Diante da constatação de atos…E – O processo cuida de ação de reparação…Art. 19, §4º, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
80-Uma lei estadual foi promulgada…E – A lei estadual é constitucional…CF, art. 225, §1º, VII e ADI 1.856/RJ
81-No que se refere à disciplina jurídica…B É vedada, expressa ou implicitamente…Art. 54-C, III, do CDC (Lei nº 8.078/90, alterada pela Lei nº 14.181/2021)
82-Decorrido um ano do trânsito…B – Os legitimados para propositura…Art. 100 e parágrafo único do CDC (Lei nº 8.078/90)
83-Assinale a alternativa incorreta.C – A sentença proferida em ação pública…REsp 1.243.887/PR (Tema 480/STJ)
84-No contexto da imunização…A – Impor aos pais a obrigatoriedade de vacinar…STF, Tema 1103 da Repercussão Geral
85-A Lei nº 10.741, de 1º de outubro…D – Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.Estatuto da Pessoa Idosa, art. 39
86-A comercialização de produtos…E – É vedada (esse tipo de publicidade)…Lei n. 11.265/2006, art. 4º c.c. art. 2º, inc. I
87-A Constituição Federal garante…A – São obrigadas a oferecer 1 veículo…Lei n. 13.146/2015, art. 52
88-Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula…B – As normas de regência desse mecanismo…
89-Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação…B – Os concessionários, inclusive aqueles…
90-Assinale a alternativa incorreta a respeito dos impactos…E – Em decisão sobre regularidade…
91-Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Improbidade…C – O Supremo Tribunal Federal decidiu….
92-Assinale a alternativa correta a respeito da dispensa de licitação…B – O Supremo Tribunal Federal considerou…
93-Assinale a alternativa correta sobre o acordo…D – Caso a possibilidade do ajuste surja…
94-Assinale a alternativa incorreta sobre servidores públicos.C – é vedada a contratação de cônjuge
95-Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo…A – Os processos serão instruídos pela Comissão…
96-Assinale a alternativa correta, considerando o disposto…D – As informações pessoais relacionadas…
97-Considerando o disposto na Lei nº 14.133…E – O diálogo competitivo é modalidade…
98-A respeito da propaganda eleitoral…A – Apenas I, II e IV são verdadeiras.
99-A respeito das ações eleitorais…D – Nos processos de registro de candidatura…
100-A Lei Complementar nº 135/2010…D – Admite-se a substituição processual…
Tabela de questões prova MP SP Promotor.

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