Acesse agora o grupo de estudos do Concurso MP SP PromotorNeste domingo, 16 de março, foram aplicadas as provas do Concurso MP SP Promotor e nossos professores realizaram a correção do gabarito extraoficial da prova.
O exame teve duração de 5 horas e contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha. A seleção oferta 87 vagas imediatas + CR para o cargo de Promotor de Justiça Substituto com iniciais de R$ 32.350,05!
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Gabarito extraoficial: MP SP Promotor
Provas Comentadas
Contaremos com os seguintes professores:
| Disciplina | Professor |
|---|---|
| Direito Processo Penal | Guilherme Rezende |
| Direito Administrativo | Rodolfo Penna |
| Direito Constitucional | Vinicius Zoponi |
| Direitos Humanos | Vinicius Zoponi |
| Direito Penal | Michael Procópio |
| Legislação penal especial | Alex Fadel |
| Direito Civil | Paulo Sousa |
| Direito Processo Civil | Rodrigo Vaslin |
| Tutela de interesses difusos coletivos e individuais homogêneos | Gustavo Cordeiro |
| Direito comercial e Empresarial | Nick Simonek |
| Infância e juventude | Alex Fadel |
| Direito Eleitoral | Leonardo Fernandes |
Gabarito Extraoficial: MP SP Promotor
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores:
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
|---|---|---|
| 1-O artigo 1º do Código Penal (“Não há crime sem lei… | C – II, IV e V | ADO 26 |
| 2-A relação de casualidade é tema estrutural… | A – O § do 2º do artigo 13… | |
| 3-Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante… | C – A denúncia imputou ao condutor… | |
| 4-Os artigos 35 da Lei nº 11.343/2006… | D – II e IV | Jurisprudência |
| 5-A Lei nº 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento… | B – Reconheceu-se o concurso formal… | STJ, AgRg no AREsp n. 1.068.614/SP, Quinta Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 25/8/2017 |
| 6-O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei… | B – II e III | |
| 7-Um jovem de 20 anos foi à casa da vítima… | E – Todos os crimes previsto na Lei… | |
| 8-A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)… | A – A ação penal será pública… | Artigo 171, § 5º, IV, do CP |
| 9-A Resolução CNJ 487/2023 (alterada pela Resolução… | D – Apesar de a medida de segurança… | Súmula 527 do STJ |
| 10-O artigo 23, caput, do Código Penal trata das… | C – I, II e IV | ADPF 779 |
| 11-O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos… | D – I, II e V | Artigos 146-A, caput e parágrafo único, 147-A, 147-B, do CP, e artigo 1º, da Lei n. 8072/90 |
| 12-O artigo 227, § 4º, da Constituição Federal dispõe… | C – Acrescentou o § 1º ao artigo 226… | Artigo 226, § 1º, do ECA, Lei n. 14.344/2022 |
| 13-Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código… | B – Sob a perspectiva da classificação… | STJ, AgRg no AREsp 1389718/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 17/12/19 |
| 14-A Lei nº 14.321/2022 alterou a Lei nº 13.869/2019 (Abuso… | E – Se o agente público intimidara a vítima… | |
| 15-O esporte tem, entre outros, como princípios… | E – A Lei Geral do Esporte revogou… | |
| 16-Assinale a alternativa correta sobre as medidas… | A – Segundo a Lei maria da Penha… | |
| 17-Assinale a alternativa correta a respeito da intercepção… | C – O artigo 2º, III, da lei nº 9.296/1996… | |
| 18-Assinale a alternativa correta a respeito dos debates… | D – Concluídos os debates, o juiz presidente… | |
| 19-Em relação à sentença, é correto afirmar: | B – Embora admitida a fundamentação… | |
| 20-Em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)… | A – O Ministério Público não é obrigado a notificar… | |
| 21-No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar: | E – A exigência de revisão periódica… | |
| 22-Em relação à legalidade das ações das Guardas… | C – Não está proibida a realização de patrulhamento… | |
| 23-Assinale a alternativa correta a respeito das provas… | B – O Supremo Tribunal Federal proclamou… | |
| 24-Em relação ao juiz das garantias… | A – As regras relativas ao juiz das garantias… | |
| 25-Em relação a inquérito policial e à investigação… | A – Há duas alternativas corretas. | |
| 26-Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa. | A – De acordo com o entendimento do Superior Tribunal… | |
| 27-Em relação aos recursos no processo penal, é correto… | D – Apresentadas as razões e contrarrazões… | |
| 28-A respeito da personalidade e da capacidade jurídica… | A – O representante do incapaz manifesta… | doutrina |
| 29-Assinale a alternativa correta em relação ao negócio… | C – São requisitos de validade… | art. 104 do CC |
| 30-Em relação direito das obrigações, assinale… | B – Todos os bens do devedor… | art. 391 do CC |
| 31-Sobre o instituto da responsabilidade civil… | D – O sistema geral da responsabilidade civil… | art. 927, caput e parágrafo único, do CC |
| 32-Em relação aos contratos em geral, assinale… | C – Caso o contrato de doação seja feiro… | arts. 544 e 2.005 do CC; REsp 1.523.552* |
| 33-Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição… | E – A prescrição aquisitiva… | art. 1.238 caput e PU do CC |
| 34-A respeito do casamento, assinale… | A – O negócio antinupcial é o contrato… | art. 1.640, parágrafo único, do CC |
| 35-Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção. | A – O Ministério Público, assim como… | art. 155 do ECA e jurisprudência do STJ, em segredo de justiça |
| 36-Sobre sucessão testamentária, de acordo com… | D – A sucessão testamentária… | art. 1.857, caput e parágrafos, do CC |
| 37-Em relação à aceitação e à renúncia… | B – A aceitação da herança toma… | art. 1.812 do CC |
| 38-Interposto recurso de apelação sem que a… | C – Após o prazo para reapresentação… | |
| 39-Sobre o procedimento de jurisdição voluntária… | E – Os itens II e V estão corretos | |
| 40-Considere as afirmações que seguem: | E – Os itens III e V estão incorretos | |
| 41-Assinale a alternativa incorreta. | C – O fato de a empresa devedora estar… | |
| 42-Assinale a alternativa incorreta. | A – O Supremo Tribunal Federal admite o chamado… | |
| 43-Sobre a desconsideração inversa… | E – A decisão que acolhe ou rejeita o incidente… | |
| 44-É licito ao réu, antes de ser… | D – Ouvido o autor no prazo de 5 dias… | |
| 45-A decisão judicial transitada em julgado… | B – As decisões ou sentenças que fixam alimentos… | |
| 46-Segundo a jurisprudência atualizada… | D – Conselho Nacional do Ministério Público | |
| 47-Assinale a alternativa incorreta. | D – Os embargos de declaração serão… | |
| 48-De acordo com a Constituição Federal… | C – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas… | jurisprudência do STF; ex. ADI 5254 |
| 49-A respeito da intervenção federal… | A – Desde que suficiente ao reestabelecimento… | CF88, art. 36, § 3º |
| 50-Acerda da teoria do poder… | E – O Ato das Disposições Constitucionais… | doutrina |
| 51-Acerca do processo legislativo… | A – A exigência de prévia autorização… | STF, ADI 1726 |
| 52-A seguridade processual compreende… | C – A pessoa jurídica em débito com o sistema… | CF88, art. 195, § 3º |
| 53-A respeito da jurisprudência atual e… | B – É constitucional a incidência de contribuição… | STF, Tema 72 da Repercussão Geral |
| 54-A respeito da sistemática constitucional… | D – O sistema constitucional de repartição… | doutrina |
| 55-Considerando a legislação, bem como… | C – A pessoa física tem representatividade adequada… | jurisprudência do STF; exs.: ADPF 513 AgR e ADI 3396 |
| 56-De acordo com as disposições constitucionais… | A – A lei poderá estabelecer distinção… | CF88, art. 12, § 2º e § 3º, inc. VII |
| 57-A respeito da teoria dos fenômenos… | A – Em razão da adoção do princípio… | jurisprudência do STF; sinalização de anulação, por 2 alternativas corretas: A e E |
| 58-De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência… | C – O principio da proibição do retrocesso… | jurisprudência do STF; ex.: ADI 5224 |
| 59-Acerca do mandado de segurança… | C – O Ministério Público possui legitimidade ativa.. | STJ, RMS 67108 |
| 60-A um socioeducando a quem foi… | B – Quando aplicada qualquer das medidas socioeducativas previstas no artigo 112, incisos I a VI, do ECA, também podem… | |
| 61-A Lei nº 13.431/2017… | A – É garantido à vitima ou testemunha de violência… | |
| 62-Além da orfandade, entre outras… | D – Na hipótese de impossibilidade de reintegração… | |
| 63-um Promotor de Justiça, que… | E – O Prefeito Municipal incorreu… | |
| 64-Recente estudo realizado… | E – II, III e V | |
| 65-A Lei nº 12.594/2012 instituiu… | A – Estão entre os princípios que regem… | |
| 66-Considerando o posicionamento majoritário… | B – Na intimação do protesto para… | Súmula 361, STJ A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu |
| 67-Considerando que a partir da vigência… | C – O juízo recuperacional concederá… | REsp 2.082.781 |
| 68-Assinale a alternativa incorreta. | A – O credor deverá apresentar pedido… | Art. 10. Não observado o prazo estipulado no art. 7º , § 1º , desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias. § 10. O credor deverá apresentar pedido de habilitação ou de reserva de crédito em, no máximo, 3 (três) anos, contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de decadência |
| 69-Assinale a alternativa incorreta. | E – O pedido de falência de instituição financeira… | lEI 6024 Art . 21. A vista do relatório ou da proposta previstos no artigo 11, apresentados pelo liquidante na conformidade do artigo anterior o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a: a) prosseguir na liquidação extrajudicial; b) requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares. |
| 70-Considerando que todo indivíduo… | D – Propor ação civil pública… | CF, art. 225 (proteção ao meio ambiente) e art. 6º (direito à moradia) |
| 71-No caso de negativa… | A – Eventual cláusula que exclua… | Tema 1069 do STJ (REsps 1.870.834-SP e 1.872.321-SP) |
| 72-uma associação, que te como objeto… | A – A associação tem legitimidade… | Art. 5º, V, da Lei nº 7.347/85 e art. 81, parágrafo único, III, do CDC |
| 73-Em uma Área de Preservação… | B– O alienante do imóvel não se… | Súmula 623 do STJ |
| 74-O regime de improbidade… | B – A norma benéfica da lei nº 14.230/2021 é… | Tema 1199 de Repercussão Geral do STF (ADI 7.326/DF, ADI 7.331/DF e RE 1.585.1935/GO) |
| 75-Assinale a alternativa incorreta. | E – Embora a educação infantil seja um direito… | Tema 548 do STF (RE 1008166/SC) |
| 76-Sobre a criação e manutenção… | C – Para a formação do banco de dados… | Art. 3º, §1º, da Lei nº 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo) |
| 77-Uma pessoa (A) teve sua… | D – Tem direito de exigir a retirada… | Súmula 479 do STJ e REsp 1.197.929/PR |
| 78-Considere a seguintes afirmações: | A – A hipótese III está incorreta. | REsp 1.929.211/MT |
| 79-Diante da constatação de atos… | E – O processo cuida de ação de reparação… | Art. 19, §4º, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) |
| 80-Uma lei estadual foi promulgada… | E – A lei estadual é constitucional… | CF, art. 225, §1º, VII e ADI 1.856/RJ |
| 81-No que se refere à disciplina jurídica… | B É vedada, expressa ou implicitamente… | Art. 54-C, III, do CDC (Lei nº 8.078/90, alterada pela Lei nº 14.181/2021) |
| 82-Decorrido um ano do trânsito… | B – Os legitimados para propositura… | Art. 100 e parágrafo único do CDC (Lei nº 8.078/90) |
| 83-Assinale a alternativa incorreta. | C – A sentença proferida em ação pública… | REsp 1.243.887/PR (Tema 480/STJ) |
| 84-No contexto da imunização… | A – Impor aos pais a obrigatoriedade de vacinar… | STF, Tema 1103 da Repercussão Geral |
| 85-A Lei nº 10.741, de 1º de outubro… | D – Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. | Estatuto da Pessoa Idosa, art. 39 |
| 86-A comercialização de produtos… | E – É vedada (esse tipo de publicidade)… | Lei n. 11.265/2006, art. 4º c.c. art. 2º, inc. I |
| 87-A Constituição Federal garante… | A – São obrigadas a oferecer 1 veículo… | Lei n. 13.146/2015, art. 52 |
| 88-Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula… | B – As normas de regência desse mecanismo… | |
| 89-Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação… | B – Os concessionários, inclusive aqueles… | |
| 90-Assinale a alternativa incorreta a respeito dos impactos… | E – Em decisão sobre regularidade… | |
| 91-Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Improbidade… | C – O Supremo Tribunal Federal decidiu…. | |
| 92-Assinale a alternativa correta a respeito da dispensa de licitação… | B – O Supremo Tribunal Federal considerou… | |
| 93-Assinale a alternativa correta sobre o acordo… | D – Caso a possibilidade do ajuste surja… | |
| 94-Assinale a alternativa incorreta sobre servidores públicos. | C – é vedada a contratação de cônjuge | |
| 95-Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo… | A – Os processos serão instruídos pela Comissão… | |
| 96-Assinale a alternativa correta, considerando o disposto… | D – As informações pessoais relacionadas… | |
| 97-Considerando o disposto na Lei nº 14.133… | E – O diálogo competitivo é modalidade… | |
| 98-A respeito da propaganda eleitoral… | A – Apenas I, II e IV são verdadeiras. | |
| 99-A respeito das ações eleitorais… | D – Nos processos de registro de candidatura… | |
| 100-A Lei Complementar nº 135/2010… | D – Admite-se a substituição processual… |
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