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O ministro Luís Roberto Barroso vai levar ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para reduzir a nota de corte de 7 para 5 para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O exame não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência, mas apenas tempo maior para realização das provas.
Pela primeira vez, porém, em exames para a magistratura, o CNJ previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa.
Sendo assim, Barroso decidiu levar ao colegiado a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência diante do que considera uma legítima reivindicação para igual tratamento. Agora, a decisão será do plenário do CNJ.
Vale lembrar que as inscrições do Exame Nacional da Magistratura começaram no dia 7 de fevereiro e vão até 7 de março.
A prova será realizada na data provável de 14 de abril, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
Saiba mais: Exame Nacional da Magistratura
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