Certificado válido de aprovação no ENAM deve ser enviado já na inscrição preliminar do Concurso Magistratura SC; veja as regras
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Quem pretende participar do Concurso Magistratura SC precisa apresentar comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já na inscrição preliminar.
O concurso oferece 15 vagas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas e seguem até 26 de novembro, às 16h, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Precisa de ENAM para fazer o Concurso Magistratura SC?
Sim. O edital estabelece expressamente que a inscrição preliminar depende da apresentação de comprovante de aprovação no ENAM.
No momento da candidatura, o interessado deve fazer o upload do certificado de habilitação emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), observando o prazo de validade do documento.
Portanto, o ENAM não é um documento exigido apenas em uma fase posterior: ele integra a documentação necessária para que a própria inscrição preliminar seja deferida.
ENAM e atividade jurídica são requisitos diferentes
Além da aprovação no ENAM, o candidato ao cargo de Juiz Substituto precisa comprovar três anos de atividade jurídica, contados após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
A diferença está no momento da exigência: o certificado do ENAM precisa ser apresentado na inscrição preliminar, enquanto os requisitos para ingresso na carreira, incluindo os três anos de atividade jurídica, devem estar preenchidos até a data final da inscrição definitiva.
Em resumo:
| Requisito | Quando deve ser atendido? |
|---|---|
| Certificado do ENAM | Inscrição preliminar |
| Bacharelado em Direito | Requisito para ingresso |
| 3 anos de atividade jurídica | Até a inscrição definitiva |
Como fazer a inscrição no Concurso Magistratura SC?
As inscrições ficam abertas até 26 de novembro, às 16h, no portal da FGV. A taxa é de R$ 340,00, com pagamento permitido até 27 de novembro.
Além do certificado válido do ENAM, o candidato deverá enviar documento de identificação com as informações exigidas no edital e uma foto 3×4.
Concurso TJ SC oferece 15 vagas para Juiz
O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece 15 vagas imediatas e cadastro de reserva para Juiz Substituto. O subsídio informado no edital retificado é de R$ 34.083,15.
A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis. Serão 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas.
Para saber mais sobre a exigência do ENAM e todos os detalhes do concurso Magistratura SC, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso TJSC Juiz 2026
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