Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMO edital do próximo ENAM (Exame Nacional da Magistratura) está previsto para ser publicado em breve. Já a prova está prevista para os meses de maio ou junho de 2025.
O ENAM é um processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. O exame será realizado pelo menos uma vez por ano, mas, idealmente, duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os Estados da Federação e no Distrito Federal.
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução ENFAM N.13 de 07 de janeiro de 2025, que regulamenta a realização do ENAM (Exame Nacional de Magistratura) de 2025.
Sendo assim, é primordial saber o que será cobrado e também ganhar dicas valiosas para reforçar a preparação.
Cronograma
Data: 10/01/2025
Horário: 12h00
Professores: Rodrigo Vaslin e Leonardo Fernandes
Evento ao vivo
Curiosidades sobre o Exame Nacional de Magistratura
Resolução ENFAM n. 13 de 7 de janeiro 2025
A Resolução que regulamenta a realização do ENAM (Exame Nacional de Magistratura) de 2025, estabelece normas para a realização do Exame pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e também descreve alguns detalhes sobre a prova.
O exame consistirá em uma prova com, no mínimo, 50 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os ramos do conhecimento listados na tabela abaixo:
| Direito Constitucional | 8 questões – podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal) |
| Direito Administrativo | 6 questões |
| Noções gerais de direito e formação humanística | 6 questões |
| Direitos Humanos | 6 questões |
| Direito Processual Civil | 6 questões |
| Direito Civil | 6 questões |
| Direito Empresarial | 6 questões |
| Direito Penal | 6 questões |
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência. Será fornecida habilitação para candidata ou candidato que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.
Saiba mais: ENAM
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