A Associação dos Procuradores de São Paulo divulgou nota suspendendo o edital PGE SP, que oferta de 135 vagas para Procurador do Estado Nível I. De acordo com a nota, a decisão foi tomada em conjunto com o Procurador Geral do Estado e o Procurador Geral do Estado Adjunto.
Uma nova sessão está marcada para o dia 21 de dezembro de 2023 para deliberar sobre e aprovar o edital. Confira nota completa abaixo:
Motivos da suspensão
Os ânimos estão acirrados na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) após uma polêmica envolvendo a publicação do edital do 23º concurso público para Procurador do Estado Nível I. O embate surge após os conselheiros do biênio 2023 e 2024 expressarem veemente repúdio ao que consideram um desrespeito ao Conselho da instituição.
O motivo do descontentamento é claro: a proposta orçamentária e o próprio edital não foram submetidos ao Conselho antes da sua divulgação oficial. Essa falha procedimental trouxe à tona um impasse significativo entre a direção da PGE SP e os membros do Conselho, levantando questionamentos sérios sobre a transparência e o cumprimento dos trâmites internos.
Edital Concurso PGE SP
O edital em questão oferta um total de 135 vagas para Procurador do Estado Nível I, distribuídas da seguinte maneira: 87 para lista geral, 41 destinadas a pessoas negras e indígenas, e 7 para pessoas com deficiência.
Um dos requisitos para participação é possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, proveniente de uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
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