Saiu o resultado provisório da prova discursiva do Edital PGE CE Procurador. Confira aqui! Aqueles que não concordarem com o resultado preliminar poderão interpor recursos entre os dias 17 e 18 de fevereiro, no portal do Cebraspe.
- Edital PGE CE Procurador
- Status: resultado provisório da discursiva
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 8
- Salário inicial: R$ 20.569,31
- Link do edital: PGE CE Procurador 2021
O edital PGE CE Procurador oferta oito (8) oportunidades para o cargo de Procurador, com exigência de nível superior de formação.
Resultados
Foi divulgado o resultado final da prova objetiva do edital PGE CE Procurador. Confira no quadro abaixo o link com o documento que traz os nomes dos aprovados:
RESULTADO FINAL PROVA OBJETIVA
Cargos e vagas do Edital PGE CE Procurador
Nível superior
| CARGOS | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Procurador do Estado – Classe “D” | 8 | R$ 20.569,31 * |
- O valor da remuneração é composto pelo vencimento básico, mais gratificação de defesa judicial e de consultoria jurídica (10% do vencimento básico), aliado a variáveis como prêmio de desempenho, auxílio-moradia aos lotados nas Regionais ou no Distrito Federal, e gratificação de titulação.
Etapas e provas do Edital PGE CE Procurador
O certame será composto de três etapas:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos – de caráter classificatório
Prova Objetiva
As provas objetivas deverão ser elaboradas pela banca Cebraspe, responsável pela avaliação das competências e das habilidades dos candidatos.
A avaliação deverá abranger habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio, incluindo os conhecimentos jurídicos sobre as disciplinas de:
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Financeiro,
- Direito Tributário,
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Ambiental,
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito do Trabalho,
- Direito Processual do Trabalho,
- Direito Comercial (Empresarial).
As provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos conterá 100 questões de múltipla escolha dotadas das alternativas “A”, “B”, “C” e “D”, dentre as quais apenas uma será considerada como resposta correta;
Serão elaborados 4 modelos de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, sempre com as mesmas questões, apenas dispostas em sequência de ordem diversa em cada tipo.
A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,33 de ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0 ponto, caso não haja marcação ou caso haja mais de uma marcação.
Será automaticamente desclassificado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos na prova objetiva.
Serão considerados habilitados para a prova discursiva:
- os candidatos que tiverem nota igual ou superior à daquele classificado na 150ª posição, para os candidatos de ampla concorrência;
- os candidatos que tiverem nota igual ou superior à daquele classificado na 40ª posição, para os candidatos que se declararam negros;
- os candidatos que tiverem nota igual ou superior à daquele classificado na 10ª posição, para os candidatos que se declararam deficientes.
Provas Discursivas
As provas discursivas de conhecimentos específicos serão aplicadas para todos os candidatos habilitados nos termos do tópico anterior.
A primeira prova discursiva conterá uma peca jurídica e duas questões discursivas, totalizado o valor de 100,00 pontos, enquanto a segunda prova discursiva conterá um parecer jurídico e duas questões discursivas, totalizado o valor de 100,00 pontos.
As provas discursivas deverão ser elaboradas por bancas especializadas, as quais serão responsáveis pela elaboração das planilhas de avaliação e pelo processo de correção das provas.
Será admitida consulta de legislação não comentada nas provas discursivas.
O cálculo da nota do candidato na prova discursiva será extraído da nota atribuída pelo examinador após a análise do conteúdo de cada uma das questões, da qual será deduzido o resultado da proporção encontrada entre o número de erros quanto ao domínio da modalidade escrita e o número de linhas redigidas, conforme a seguir.
A peça jurídica e o parecer jurídico terão, cada qual, o valor de 70,00 pontos, e contarão com 120 linhas para dissertação. Cada uma das quatro questões discursivas valerá 15,00 pontos e contará com 30 linhas para dissertação.
Será automaticamente desclassificado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 35,00 pontos na peça jurídica ou no parecer jurídico, ou que obtiver nota inferior a 30,00 pontos no somatório das 4 questões discursivas ou obtiver nota 0,0 em qualquer das questões.
Estarão habilitados à prova de títulos os candidatos que tiverem nota igual ou superior à do candidato classificado na 60º posição, consideradas as notas obtidas nas provas objetiva e discursivas, estando os demais, com nota inferior, automaticamente eliminados do concurso público, e não terão classificação final no certame.
- Material de uso permitido na realização das provas discursivas:
- Para a realização das provas subjetivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso. Veja, abaixo, o material permitido:
- a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- b) códigos;
- c) decretos;
- d) resoluções;
- e) instruções normativas;
- f) portarias;
- g) índice remissivo;
- h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
- i) leis de introdução dos códigos.
- Material de uso proibido na realização das provas discursivas:
- a) códigos comentados, anotados ou comparados;
- b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
- c) súmulas;
- d) enunciados;
- e) exposições de motivos dos códigos;
- f) jurisprudências;
- g) informativos de Tribunais;
- h) orientações jurisprudenciais;
- i) cópias reprográficas (xerox ou similares);
- j) revistas;
- k) livros de doutrina;
- l) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet (indicado no subitem 9.9.2 deste edital).
- m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins;
- n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente;
- o) computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos similares (indicados no subitem 14.22 deste edital).
Prova de Títulos
A terceira fase do certame consistirá em prova de títulos, para todos os candidatos aprovados e habilitados nas fases anteriores, de caráter exclusivamente classificatório. A documentação respectiva será encaminhada via sistema eletrônico de upload no site da banca organizadora, sob a responsabilidade do candidato.
Após a análise da documentação, serão classificados os candidatos de acordo com a maior pontuação alcançada, mediante a comprovação da documentação entregue.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
Da nota final do Concurso
A nota final no concurso público será a soma aritmética da nota final na prova objetiva, da nota final na prova discursiva e da pontuação total obtida na avaliação de títulos e os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no certame.
Edital PGE CE Procurador: Requisitos do Cargo
São requisitos obrigatórios para ingressar no cargo de Procurador do estado do Ceará, Classe “D”, o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além das elencadas abaixo:
- a) Ser aprovado no concurso público.
- b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- c) Estar em gozo dos direitos políticos.
- d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- e) Estar quite com as obrigações eleitorais.
- f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
- g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- i) O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Edital PGE CE Procurador: Atribuições do Cargo
Ao Procurador do Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 58/2006, e suas alterações, e em Regulamento, além das que lhe forem expressamente delegadas.
Mais informações: Concurso Procurador CE
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Informações do Edital PGE CE Procurador
- Prova Discursiva:
23 de janeiro de 2022 - Vagas: 8
- Cargos: Procurador do estado Classe “D”
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Nível Superior
- Edital: PGE CE Procurador 2021
