Foi divulgado no diário oficial do Ministério Público de Minas Gerais o resultado provisório da prova oral. Confira abaixo:
O prazo para interposição de recursos será de 12 a 16/05/2023.
São ofertadas 100 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
- Concurso MP MG – Promotor 2022
- Status: resultados divulgados
- Banca: Fundep
- Vagas: 100
- Salário inicial: R$ 30.404,42
- Edital 2022
- Regulamento
Edital MP MG Promotor: situação atual
- Inscrição:
05/08 a 05/09/2022 - Taxa: R$ 304,00
- Prova Preambular:
09/10/2022
Banca examinadora
Um novo edital deve divulgado ainda em 2022 para o concurso MP MG. Confira abaixo o nome dos examinadores previstos para cada uma das disciplinas:
GRUPO TEMÁTICO I
- Direito Constitucional; Direito Administrativo e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação)
- Titular: André Ubaldino;
- Suplentes: Marcos Amjos Pereira Coutinho e José Carlos Fernandes.
- Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário: a definir
GRUPO TEMÁTICO II
- Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal
- Titular: Carlos Canedo;
- Suplentes: Wagner Marteleto e Marcelo Schirmer.
GRUPO TEMÁTICO III
- Direito Processual Civil
- Titular: Fernando Rodrigues Martins;
- Suplente: Jairo Cruz Moreira.
- Direito Civil: a definir
GRUPO TEMÁTICO IV
- Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) eDireito Processual Coletivo
- Titular: Eduardo Nepomuceno;
- Suplentes: João Paulo Alvarenga Brant e Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Um novo regulamento para preencher cargos vagos de Promotor de Justiça. Além disso, já havia sido publicada a autorização do certame e a formação da comissão organizadora. Veja abaixo:
Concurso MP MG Promotor: carreira
Cargos e Vagas
- Promotor de Justiça Substituto – 100 vagas
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.
Atividade Jurídica
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Salários e Benefícios
| Cargo | Valor Subsídio | Total Desc Obrig. | Total Líquido |
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 35.462,22 | R$ 11.710,86 | R$ 23.751,36 |
| Procurador de Justiça | R$ 35.462,22 | R$ 11.710,86 | R$ 23.751,36 |
| Promotor de Entrância Especial | R$ 33.689,11 | R$ 11.081,85 | R$ 22.607,26 |
| Promotor de 2ª Entrância | R$ 32.004,65 | R$ 10.484,29 | R$ 21.520,36 |
| Promotor de 1ª Entrância | R$ 30.404,42 | R$ 9.916,61 | R$ 20.487,81 |
| Promotor Substituto | R$ 30.404,42 | R$ 9.916,61 | R$ 20.487,81 |
Etapas do Edital MP MG Promotor
- 1ª etapa: Prova Preambular (classificatória e eliminatória);
- 2ª etapa: Provas Especializadas (classificatórias e eliminatórias);
- 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
- 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova Preambular
A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático.
Distribuição das questões
1 GRUPO TEMÁTICO I
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal
3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil
4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo
Provas Escritas
Serão aplicadas 4 provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, serão compostas das seguintes questões:
- Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
- redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.
Provas Orais
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático
Avaliação de Títulos
A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.
Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:
I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;
II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;
III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;
IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;
V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;
O último Edital MP MG Promotor
O último concurso MPMG Promotor (LVI) ocorreu em 2021 e ofertou 60 vagas imediatas.
Vale lembrar que foi divulgado no dia 12 de março de 2022, o resultado final do concurso MP MG Promotor 2021.
O MP ofertou 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exige o nível superior em Direito e experiência jurídicas de, pelo menos, 03 (três) anos.
Resultados do último concurso
Confira os resultados do concurso MP MG Promotor:
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Cursos para o Edital MP MG Promotor
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♦Informações do concurso MP MG Promotor 2022
►Vagas: 100
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
♦Informações do novo Edital MP MG Promotor 2021
►Vagas: 60
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: 2021
