Edital Magistratura PR: regulamento publicado!

Edital Magistratura PR: regulamento publicado!

O regulamento do novo concurso Magistratura PR foi divulgado no Diário da Justiça do Estado do Paraná. Confira abaixo:

Regulamento

Foi autorizada a realização do novo concurso Magistratura PR. Além disso, o órgão divulgou a composição da comissão organizadora do edital.

  • TJ PR – Juiz Substituto 2022
  • Status: autorizado / comissão formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 28.884,20

Edital 2021

Foi divulgado o resultado final do concurso Magistratura PR. Clique AQUI e confira!

Ao todo, a seleção ofertou o total de 12 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com salários iniciais de R$ 28.884,20.

  • TJ PR – Juiz Substituto 2021
  • Status: resultado final divulgado
  • Banca: FGV
  • Vagas: 12
  • Salário inicial: R$ 28.884,20
  • Edital TJ PR Juiz

Análise do edital

Assinatura Magistratura

assinatura magistratura

Assinatura de Magistratura

Conheça os planos

Edital Magistratura PR: Situação atual 2021

cronograma do Edital

Inscrições: 09/06 e 14/07/2021
Taxa: R$ 288,84
Prova Objetiva: 19/09/2021

Prova Discursiva: 20/11/2021
Prova Prática: 21 e 22/11/2021
Inscrição Definitiva: Abril de 2022
Prova Oral: Maio de 2022

Foi divulgado o resultado final do concurso Magistratura PR. Clique AQUI e confira!

Anteriormente, no dia 16 de junho já havia sido publicado o resultado da prova oral do concurso Magistratura PR. Confira: Prova Oral – resultado.

Foi publicada a reclassificação do concurso Magistratura PR devido a uma retificação na nota final da prova discursiva, por conta de erro material.

Em outubro de 2021 foi publicado o resultado final da prova objetiva do concurso Magistratura PR. À época, os candidatos também foram convocados para a 2ª etapa que aconteceu de 20 a 22/11/2021.

Retificação

O edital do concurso Magistratura PR sofreu uma nova retificação. Confira aqui!

O edital do concurso Magistratura PR sofreu uma retificação, que trouxe dentre suas alterações, a da Presidência da Comissão do Concurso, antes composta pelo Desembargador Marco Antônio Antoniassi e agora pelo Desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

Além disso, o banco beneficiário dos pagamentos dos boletos de taxas de inscrição passou a ser a Caixa Econômica Federal e não mais o Banco Bradesco, como inicialmente previsto. Por fim, foi incluída dentre as pontuações de títulos, a hipótese de atuação como Juiz Leigo Nos Juizados Especiais.

Retificação

O edital do concurso Magistratura PR sofreu uma retificação, que trouxe dentre suas alterações, a da Presidência da Comissão do Concurso, antes composta pelo Desembargador Marco Antônio Antoniassi e agora pelo Desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

Além disso, o banco beneficiário dos pagamentos dos boletos de taxas de inscrição passou a ser a Caixa Econômica Federal e não mais o Banco Bradesco, como inicialmente previsto. Por fim, foi incluída dentre as pontuações de títulos, a hipótese de atuação como Juiz Leigo Nos Juizados Especiais.

Comissão examinadora

1ª fase:

a) Alexandre Ferreira de Assumpção Alves;
b) Cristina Serra Feijó;
c) Carlos Nelson de Paula Konder;
d) Décio Luiz Alonso Gomes;
e) Emerson Garcia;
f) Fábio Zambitte Ibrahim;
g) Felipe Derbli de Carvalho Baptista;
h) Flávia Romano de Rezende;
i) Joaquim Domingos de Almeida Neto;
j) Joana Fernandes Machado;
k) Marcelo Leite da Silva Mazzola;
l) Márcia Michelle Garcia Duarte;
m) Marco Antônio dos Santos Rodrigues;
n) Marco Aurélio Bezerra de Melo;
o) Marcus Abraham;
p) Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes;
q) Marianna Montebello Willeman;
r) Rodrigo Cezar Medina da Cunha;
s) Sandro Pitthan Espíndola;
t) Tiago Gonçalves Veras Gomes; e
u) Werson Franco Pereira Rêgo.

Comissão do concurso TJPR

  • Presidente – Desembargador Luiz Osório Moraes Panza;
  • Desembargadora Lilian Romero;
  • Desembargador Rogério Etzel;
  • Desembagadora Elizabeth Maria de Franca Rocha;
  • Doutora Angela Maria Machado Costa (Juíza Substituta em 2º Grau)
  • OAB – PR – Doutora Rogéria Fagundes Detti; e
  • OAB – PR – Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.

Edital Magistratura PR: Carreira

Cargos e Vagas

CARGOVAGAS
Juiz Substituto12
Tabela de cargos e vagas

Requisitos

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.

O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
    Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Clique aqui.

Salários e Benefícios

Membros da MagistraturaSubsídio (R$)
Desembargador35.462,2
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final33.689,11
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária31.916,00
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial30.142,89
Juiz SubstitutoR$ 28.884,20
Concurso TJ PR Juiz: remuneração

Etapas do Edital Magistratura PR

  • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
  • 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias)
  • 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória)

Prova Objetiva

Bloco I – 30 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 40 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Juizados Especiais
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Bloco III – 30 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Direito Previdenciário

Provas Escritas

A segunda etapa do concurso será composta de 2 provas escritas, de maneira que a primeira prova escrita será discursiva e consistirá de questões relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística e de questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital do concurso.

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

SOCIOLOGIA DO DIREITO

  1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
  2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
  3. Direito, Comunicação Social e opinião pública.
  4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

  1. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
  2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
  3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
  4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

  1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
  2. Direitos e deveres funcionais da magistratura.
  3. Código de Ética da Magistratura Nacional.
  4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
  5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados
  6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

FILOSOFIA DO DIREITO

  1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
  2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
  3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

  1. Direito objetivo e direito subjetivo.
  2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
  3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
  4. O conceito de Política. Política e Direito.
  5. Ideologias.
  6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

Prova Prática

A segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, uma cível e outra criminal. Em qualquer prova considerar-se-á também o conhecimento do vernáculo.

Inscrição Definitiva e Exames

O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na sala da Comissão do Concurso da Magistratura.

No período da inscrição definitiva, o candidato será convocado a prestar exames de sanidade física e mental, bem como de aptidão psicológica. A ausência não justificada a qualquer exame acarretará o cancelamento da inscrição do candidato.

Prova Oral

A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato. A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Prova de Títulos

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto;

entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto;

acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;

b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;

b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público.

Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência
mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;

b) art. ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos Juizados Especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

O último concurso Magistratura PR

O último concurso da Magistratura do TJ PR teve seu edital publicado em 2018 e ofertou 17 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. Para concorrer ao cargo, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.

  • Edital (13/12/2018)
  • Prova objetiva (10/03/2019)
  • Provas escritas (19 a 21/05/2019)
  • Inscrição definitiva (20/09 a 10/10/2019)
  • Prova oral (28/10 a 01/11 e 04 a 07/11/2019)
  • Resultado final (25/11/2019)

Saiba mais: Concurso Magistratura PR

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Informações sobre o Edital Magistratura PR

Vagas: 12
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Paraná
Banca: FGV
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: edital 2021

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