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Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 1/2026, que oficializa a abertura do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
O exame é requisito obrigatório para candidatos que desejam se habilitar a futuros concursos públicos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro em todo o país.
As inscrições estarão abertas de 19 de fevereiro a 23 de março de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150,00. A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação em diversas capitais brasileiras
O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
- Edital ENAC 2026.1
- Status: Edital publicado!
- Banca: FGV
- Edital ENAC 2026.1
- Regulamento
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Análise do edital
O que você vai encontrar neste artigo?
Situação Atual ENAC 2026.1
Principais datas
Qual o prazo de inscrições? de 19/02/2026 a 23/03/2026
Até quando eu posso solicitar a isenção da taxa? de 19/02/2026 a 23/02/2026
Até quando posso pagar a taxa? 24/03/2026
Quando será a prova? 14/06/2026
Quais os requisitos para participar do ENAC 2026.1?
São requisitos para inscrição no concurso público, de provimento inicial ou de remoção, de provas e títulos, que preencha o candidato os seguintes requisitos:
I – nacionalidade brasileira;
II – capacidade civil;
III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;
IV – bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Etapas do Exame Nacional dos Cartórios
O exame será realizado nas cidades de:
Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
| Disciplinas | Questões |
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimento Gerais | 1 |
| TOTAL | 100 |
Material de Estudo
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