Candidatos convocados para inscrição definitiva
O Tribunal de Justiça de Rondônia e o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES divulgaram a convocação dos candidatos para a prova oral. Confira aqui!
A aplicação da prova oral está prevista para acontecer no período de 18 a 21 de setembro
- Edital Cartório RO
- Status: convocação para a prova oral
- Banca: IESES
- Vagas: 19
- Salário inicial: Renda mínima de R$ 11.188,24
O edital do concurso para outorga de delegações de serviços de notas e de registro do Estado de Rondônia oferta 19 serventias, das quais 13 são para ingresso e 6 para remoção.
Situação atual do concurso
Principais Datas
Em 4 de março deste ano, o Tribunal adiou as provas escrita e prática do concurso, inicialmente previstas para 23 de janeiro, para o dia 3 de abril de 2022.
- Inscrições:
30/09 a 13/11/2020 - Isenção:
13 a 19/10 - Pagamento da taxa:
até 13/11/2020 - Prova objetiva seletiva:
03/10/2021 - Prova escrita e prática:
03/04/2022 - Prova oral: 18 a 21/09/2022
- Classificação final: 30/11/2022
Edital Cartório RO: Carreira
Requisitos de ingresso
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Sobre a atividade notarial e registral
A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações. A renda mínima dos titulares é de R$ 11.188,24.
Etapas de provas no Edital Cartório RO
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatório).
Prova Objetiva de Seleção
Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.
Duração: 4 horas.
Aplicação: Porto Velho (RO).
Distribuição das questões por disciplina:
- Direito Notarial e Registral – 45 questões;
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
- Direito Judiciário de Rondônia – 5 questões;
- Conhecimentos Gerais – 5 questões.
Critérios de classificação:
- Nota mínima: 50%.
- Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção).
Prova Escrita e Prática
A prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.
Esta prova terá duração de 5 horas e será aplicada em Porto Velho.
As questões teóricas consistirão em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes à prova, podendo envolver a aplicação da legislação.
QUESTÕES TEÓRICAS – 4 (quatro) questões
- 1 (uma) questão do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
- 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil e Direito Processual Civil ;
- 1 (uma) questão do Programa de Direito Comercial/Empresarial.
A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.
QUESTÃO PRÁTICA – 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes ao edital, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.
QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 (uma) questão 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Critérios de avaliação
- Cada questão teórica da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 1,0 ponto, com notas de 0 ; 0,25, 0,50; 0,75 ou 1,0 ponto.
- A questão prática da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 3,0 pontos, com notas de 0 ; 0,50 ; 1,0 ; 1,5; 2,0 (dois); 2,5 ou 3,0 pontos.
- A dissertação da prova discursiva – escrita e prática será avaliada na escala de 0 a 3,0 pontos, com notas de 0; 0,50; 1,0 ; 1,5 ; 2,0 ; 2,5 ou 3,0 pontos.
Serão considerados aprovados na prova discursiva – escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota da prova discursiva – escrita e prática, igual ou superior a 5,00.
Prova Oral
Na prova oral do Edital Cartório RO, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.
Disciplinas cobradas na prova oral:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Judiciário.
Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.
Avaliação de Títulos
- Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
- Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
- Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
- Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vírgula cinco) pontos;
- Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
- Diplomas em curso de Pós-Graduação:
- Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2 (dois) pontos;
- Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 1 (um) ponto;
- Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
- Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
- Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-seá um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos].
Mais informações: Concurso Cartório RO
Cursos para Edital Cartório RO
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
Informações sobre o edital Cartório RO
►Vagas: 19
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Rondônia
►Banca: IESES
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Edital: Edital de reabertura do concurso / reabertura das inscrições
