No Dia da Consciência Negra, celebrado hoje, 20 de novembro, o Brasil testemunha um avanço simbólico e estrutural no acesso de pessoas negras às carreiras públicas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou há alguns dias, uma resolução que aumenta de 20% para 30% o percentual mínimo de cotas raciais em concursos para ingresso nas carreiras do Poder Judiciário. Uma mudança que dialoga diretamente com décadas de luta por representatividade, equidade e reparação histórica.
A medida, alinhada à Lei nº 15.142/2025, não apenas reforça as ações afirmativas já existentes, como também amplia seu alcance. A partir de agora, as reservas de vagas passam a contemplar candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, seguindo critérios específicos para identificação e validação da autodeclaração racial.
Em seleções com vagas regionalizadas, a cota de 30% será aplicada sobre o total previsto em edital, alcançando cada cargo e especialidade.
Mais do que uma mudança técnica, esse avanço representa etapas fundamentais na abertura de portas historicamente fechadas. Por décadas, carreiras como Magistratura, Ministério Público, Defensorias e Procuradorias foram inacessíveis para grande parcela da população negra, seja por desigualdades estruturais, seja pela ausência de políticas robustas de inclusão.
A adoção e ampliação das cotas raciais mudaram esse cenário: hoje, milhares de profissionais negros chegam ao topo das carreiras jurídicas, inspirando a próxima geração e quebrando ciclos de exclusão.
O novo percentual de 30% tem impacto direto em um dos ambientes mais estratégicos para a consolidação da justiça racial: o sistema de justiça. A presença de magistrados, servidores e operadores do Direito negros contribui para decisões mais diversas, políticas públicas mais sensíveis e para o fortalecimento da democracia. Afinal, instituições representativas são pilares de um país verdadeiramente plural.
Neste Dia da Consciência Negra, a publicação da nova resolução se torna um marco: reforça que ações afirmativas não são concessões, mas instrumentos de justiça social. A ampliação das cotas no Judiciário consolida oportunidades para povos historicamente marginalizados e reafirma o compromisso do Brasil com um futuro mais igualitário, em que talento, competência e diversidade caminhem lado a lado.
Que a data inspire mais avanços e que portas que se abriram permaneçam abertas para todas as gerações que ainda virão.
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