O professor Thiago Leite ministra de 12 a 15/01/2024, o Curso de Temas Quentes em Direito Ambiental para a PGE-SP.
- Confira abaixo o cronograma completo:
PGE-SP Procurador: Cronograma
| Data | Dia | Horário | Disciplina | Professor | Tema |
| 12/01/24 | Sexta-feira | 19:00 | Direito Ambiental | Thiago Leite | A proteção do meio ambiente na Constituição do Estado de São Paulo: Disposições gerais. Proteção ao meio ambiente como direito fundamental. Competência em matéria ambiental (legislativa e material). Federalismo de cooperação e meio ambiente. |
| 12/01/24 | Sexta-feira | 21:00 | Direito Ambiental | Thiago Leite | Gestão e concessão de unidades de conservação estaduais (Lei estadual no 16.260/2016, Lei estadual no 17.293/2020, Lei estadual no 17.107/2019). Legislação estadual correlata: Compensação; Cadastro Ambiental Rural; Cota de Reserva Ambiental; Programa de Regularização Ambiental; Lei estadual no 16.260/2016 |
| 15/01/24 | Segunda-feira | 08:30 | Direito Ambiental | Thiago Leite | 15. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais (normas estaduais). Decreto estadual no 64.456/2019, Decreto estadual no 64.563/2019, Resolução SIMA No 05, de 18 de janeiro de 2021, Resolução SMA No 81, de 18 de agosto de 2017. |
| 15/01/24 | Segunda-feira | 10:00 | Direito Ambiental | Thiago Leite | Pagamentos por Serviços Ambientais (Decreto estadual no 66.549/2022). 17. Política Estadual de Mudanças Climáticas. Lei estadual no 13.798/2009. Sustentabilidade e governança. Da ordem econômica. Tributação e meio ambiente. |
PGE-SP Procurador: Evento ao vivo
PGE-SP Procurador: Curiosidades
A primeira prova escrita (Prova Objetiva), com duração de 5 (cinco) horas, será realizada em um único período e contará com 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, assim
distribuídas:
- a) 10 (dez) do programa de Direito Constitucional;
- b) 10 (dez) do programa de Direito Administrativo;
- c) 10 (dez) do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
- d) 10 (dez) do programa de Direito Ambiental;
- e) 10 (dez) do programa de Direito Tributário;
- f) 10 (dez) do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público;
- g) 10 (dez) do programa de Direito Civil;
- h) 10 (dez) do programa de Direito Processual Civil;
- i) 10 (dez) do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- j) 5 (cinco) do programa de Direitos Humanos;
- k) 5 (cinco) do programa de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Saiba mais: Concurso PGE SP Procurador
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