Curso de Atualização Jurídica – Direito Penal: Confira nesta quarta!

Curso de Atualização Jurídica – Direito Penal: Confira nesta quarta!

O professor Michael Procópio apresenta nesta quarta-feira, 3 de agosto, a “Curso de Atualização Jurídica – Direito Penal“, especialmente para você que se interessa pelos certames jurídicos. Acompanhe ao vivo e gratuitamente pelo canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube.

O Direito Penal é uma matéria muito relevante nas provas de concursos jurídicos, representando um percentual significativo das questões de múltipla escolha, escritas e das provas de sentença.

Curso de Atualização Jurídica – Direito Penal: Cronograma

Data: 3 de agosto de 2022
Horário: 19:00
Onde:
canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube
Professor:
Michael Procópio

Atualização Jurídica – Direito Penal: Curiosidades

Nos últimos anos a disciplina de Direito Penal passou por algumas mudanças importantes trazidas pelo Pacote Anticrime e outras alterações legislativas.

A Lei nº 14.197/2021, por exemplo, revogou a Lei de Segurança Nacional e acrescenta o Título XI relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, na parte especial do Código Penal. A Lei também criminaliza condutas contrárias ao correto funcionamento das instituições democráticas durante o processo eleitoral, tema bastante debatido neste ano de 2022.

De acordo com ela, passaram a ser considerados crimes contra o Estado democrático de Direito condutas que atentem contra a soberania nacional, as instituições democráticas e os serviços essenciais, além de outras condutas contrárias à honra e a paz pública.

Já a  Lei 14.155/2021, por sua vez, retirou a expressão “mediante violação de sistema de segurança”, na definição de crimes de invasão de dispositivos de informática no artigo 154-A do Código Penal. Agora, ainda que o dispositivo não tenha proteção, é crime invadi-lo.

Quer saber mais novidades com profundidade para ficar afiado para suas provas? Então, não perca o evento de hoje!

Para informações sobre editais, acesse o artigo sobre Concursos Jurídicos

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