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Estado: SP

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Absolvido na improbidade, mas vai ressarcir: o novo entendimento do STJ sobre dolo específico e reparação ao erário

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Introdução: quando a absolvição não significa fim da obrigação A Lei 14.230/2021 revolucionou o sistema de responsabilização por…
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Concurso Procurador Câmara de Cerquilho SP: veja os habilitados!

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Informativo STJ – Revisão 2025 Parte 1

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Este informativo reúne decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre direito administrativo, civil, previdenciário e sancionador, com…
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Informativo STF – Revisão 2025 Parte 3

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Este informativo reúne decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre direito tributário, trabalhista, administrativo e constitucional, com foco…
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MP SP Promotor: EDITAL PUBLICADO! 55 vagas e R$ 34 mil! Saiba tudo!

  • PorJosé Ferreira
  • Publicado em 21 de janeiro de 2026
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) publicou o edital do concurso público para ingresso na…
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96º Concurso MP SP: novos promotores tomam posse em 2 de fevereiro!

  • PorJosé Ferreira
  • Publicado em 20 de janeiro de 2026
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ SP) anunciou a realização da sessão solene de…
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Como estudar Lei Seca e acertar mais questões

  • PorCoordenação
  • Publicado em 20 de janeiro de 2026
O estudo da lei seca é indispensável para quem busca aprovação nas Carreiras Jurídicas, mesmo sendo um dos…
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O direito de preferência no arrendamento rural

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 28 de janeiro de 2026
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Bolsonaro transferido: limites da Execução Penal Diferenciada

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2026
Introdução: quando a excepcionalidade se torna regra na Execução Penal A decisão do Ministro Alexandre de Moraes que…
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Cancelamento do registro de indiciamento por nulidade de provas

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2026
Imagine a seguinte situação: um indivíduo é formalmente indiciado em inquérito policial com base em provas colhidas durante…
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As quentes da semana que poderão cair na sua prova

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 19 de janeiro de 2026
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