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Compartilhamento de dados cadastrais e histórico de crédito: STJ traça limites essenciais à proteção da intimidade do consumidor

PorFelipe Duque
Publicado em 27 de janeiro de 2026

O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento pela Terceira Turma (REsp 2.242.293/SP), firmou entendimento crucial sobre os…

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Concurso Procurador SAAE Cerquilho SP: resultado final homologado!

PorCoordenação
Atualizado em 28 de janeiro de 2026

O Concurso para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho, no estado de São Paulo, oferta…

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Locação por temporada via plataformas digitais não viola, por si só, regras condominiais diz o STJ – entenda

PorFelipe Duque
Publicado em 27 de janeiro de 2026

O Superior Tribunal de Justiça consolidou nos últimos anos importante jurisprudência sobre a possibilidade de condomínios restringirem a…

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Concurso TRF3 Juiz Federal: aprovados tomam posse

PorCoordenação
Atualizado em 5 de fevereiro de 2026

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou a posse dos aprovados no último Concurso TRF3 Juiz…

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Roblox, MPDFT: como o ECA Digital já está caindo em concursos

PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Atualizado em 27 de janeiro de 2026

Imagine receber esta questão na prova do Ministério Público: “Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia direcionados…

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Desarquivamento de inquérito policial: caso PC Siqueira

PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Atualizado em 27 de janeiro de 2026

Em janeiro de 2025, a Justiça de São Paulo determinou a reabertura das investigações sobre a morte do influenciador…

CCarreiras Jurídicas

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Lei seca, jurisprudência ou doutrina: estratégia para o MPSP

PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Atualizado em 27 de janeiro de 2026

Se você estudou para o MPSP 2023 com foco em lei seca e acordou em 2025 achando que…

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Temas preferidos do MPSP em cada matéria

PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Atualizado em 28 de janeiro de 2026

Existe uma verdade inconveniente que poucos professores têm coragem de dizer aos candidatos: você não tem tempo para…

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Residência Jurídica PGM Ribeirão Preto SP: saiu gabarito!

PorCoordenação
Atualizado em 27 de janeiro de 2026

A Procuradoria-Geral do Município de Ribeirão Preto, por meio do Centro de Estudos da PGM, aplicou a prova…

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As quentes da semana que poderão cair na sua prova

PorThiago Leite
Atualizado em 28 de janeiro de 2026

* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…

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Procurador não é tudo igual! Quem faz o quê no serviço público?

PorJosé Ferreira
Publicado em 26 de janeiro de 2026

Os nomes até podem parecer semelhantes, mas as carreiras não têm nada de iguais quando o assunto são…

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Concurso Procurador Câmara de Campo Limpo Paulista SP: inscrições abertas!

PorCoordenação
Publicado em 26 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, em São Paulo, publicou o edital de concurso público para provimento…