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Denúncia de tratado internacional e Congresso Nacional: STF
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STJ e a Remoção de Servidor Público
Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um resumo sobre o STJ e a Remoção de Servidor Público. Trata-se…
Curso Exclusivo de Direito Eleitoral para Carreiras Jurídicas
Acontece de 09/04 a 20/08/2024, o Curso Exclusivo de Direito Eleitoral para Carreiras Jurídicas. São 20 aulas completas…
Crime de receptação: teses do STJ
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito das teses selecionadas pelo STJ acerca do crime de receptação, dando…
Fontes e Sistemas Processuais Penais
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