A aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
O Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Injunção (MI) 7452, decidiu que as medidas protetivas de urgência…
Quais concursos posso prestar sendo formado em Direito sem OAB?
Se você é bacharel em Direito e tem interesse em participar de concursos públicos, mas não sabe quais…
Remoção de empregada pública por motivo de saúde
Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre a remoção de empregada pública por motivo de saúde, com base na…
Como foi o último edital DPE RN Defensor?
Um novo concurso para Defensor Público Substituto do Rio Grande do Norte está previsto para 2025! A remuneração…
Globo indenizará Suzane von Richthofen por divulgação de laudo sigiloso
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Filiação socioafetiva entre avós e neto: é possível?
Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre a filiação socioafetiva entre avós e neto, com base na jurisprudência do…
Responsabilidade ambiental no e-commerce: STJ mantém multa de R$ 500 mil ao Buscapé por anúncios de animais silvestres – Informativo 839 do STJ
O site de buscas Buscapé pode ser autuado pelo Ibama por divulgar anúncios de vendas de animais silvestres…
Reincidência para fins de progressão de regime penal
Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre a reincidência para fins de progressão de regime penal, conforme a jurisprudência…
Autorização judicial para a instalação de câmeras em via pública
A recente decisão que anulou provas obtidas por câmeras instaladas sem autorização judicial para monitorar a residência de…
Penhora de recebíveis de cartão de crédito se equipara a penhora de faturamento?
Notícia Foi noticiada uma decisão do STJ no REsp 2.150.191, em que assim se afirmou: “A penhora de valores…
Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164
No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…
Conta bancária para campanha eleitoral: como funciona?
Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre a conta bancária específica para campanha eleitoral, com base na jurisprudência do…