Informativo 828 do STJ – Impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício – Tema 1235
STJ define no Informativo 828 que a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos, prevista no CPC, não…
A nova Lei nº 14.994/24 e o Feminicídio como crime autônomo
A Lei nº 14.994/24, sancionada no último dia 9 de outubro, promoveu mudanças substanciais no Código Penal, incluindo…
Informativo 1152 do STF – É constitucional norma estadual que proíbe a rinha de galo – ADI 7056
STF confirma a constitucionalidade de norma estadual que proíbe a rinha de galo, em julgamento da ADI 7056.…
Câmara aprova projeto que prevê cadastro de predadores sexuais
Olá, pessoal! Aqui é o professor Allan Joos e no artigo de hoje vamos analisar o recém aprovado,…
Concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em uma relação homoafetiva: entendimento do STF
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
A regulamentação das redes sociais no Brasil: um debate sobre o tema 987 pendente no STF
Entenda o debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil e o impacto do tema 987, pendente…
Juiz TJ RJ em 95 dias – confira nossa estratégia de estudo!
Faltam 95 dias para o concurso de Juiz do TJ RJ! A reta final chegou e agora é…
Comissão da Câmara analisará as propostas que limitam poderes do STF
Comissão da Câmara examina propostas para limitar os poderes do STF, vamos entender cada uma delas. PEC 8/2021…
“X” efetua o depósito judicial de forma correta e o ministro Alexandre de Moraes autoriza o retorno das atividades da rede social no Brasil
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Monark é condenado por ofensas contra Flávio Dino e recebe pena de detenção! Entenda o caso!
A justiça federal de São Paulo condenou o réu Bruno Aiub (Monark) pela prática do crime previsto no…
A herança de Cid Moreira: deserdação vs indignidade, um tema de direito sucessório
A morte do lendário Cid Moreira, aos 97 anos, não apenas encerrou um capítulo da história da comunicação…
MP 1262-2024: Uma análise da nova tributação de multinacionais no Brasil
As grandes multinacionais se surpreenderam desde a última quinta-feira. O motivo? Isto porque, estamos falando da MP 1262/2024,…