Critério para honorários em ações de saúde: equidade
Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de crédito
O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
Aplicação temporal da nova Lei de Improbidade
De início, vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre os marcos temporais da…
Brasileira na Indonésia: responsabilidades no traslado do corpo
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3 concursos para bacharel em Direito com OAB e experiência!
Se você é bacharel em Direito, possui registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alguma…
Concurso PGM Macaé RJ: saiu o resultado final de aprovados!
O resultado final do concurso público para o cargo de Procurador da Procuradoria Geral do Município de Macaé…
Tatuagens e piercings em cães e gatos agora é crime
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Preços dos hotéis: O estado pode intervir?
Neste artigo, você vai entender se o Estado pode intervir nos preços de hotéis e explore o debate…
5 concursos para quem tem nível superior em Direito!
Se você é formado ou formada em Direito e está procurando uma oportunidade de se firmar no setor…
STJ define tese sobre penhora de imóvel de família hipotecado
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Erro legislativo: STF restabelece prerrogativas dos advogados
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Abono de permanência integra remuneração do servidor, diz STJ
STJ decide que o abono de permanência integra a remuneração do servidor para efeitos legais e previdenciários.