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Estado: PI

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Imunidade dos partidos políticos? A verdade tributária da EC 133/2024 que cria uma anistia e remissão aos partidos políticos – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de agosto de 2024
Introdução A Emenda Constitucional 133/2024 introduziu mudanças significativas no tratamento tributário dos partidos políticos no Brasil. Esta análise…
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ADPF 1.037 do STF – Os Procuradores Municipais via concurso serão obrigatórios? A unicidade das PGMs na visão do STF – Análise jurídica

  • PorFelipe Duque
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Súmula nº 30 do TSE: entenda sua aplicação concreta
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Pablo Marçal: censura ou abuso do poder econômico

  • PorMarcos Gomes
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* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
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Tema 1.122 do STJ – Responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais nas rodovias (REsp 1.908.738) – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de agosto de 2024
Introdução Primeiramente, imagine a seguinte situação: João, um motorista experiente, está viajando pela rodovia BR-101, administrada pela concessionária…
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Comissão aprova projeto que amplia pena para maus-tratos contra animais

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 25 de agosto de 2024
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Emenda Constitucional n. 133/2024: uma reforma deles para eles

  • PorMarcos Gomes
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
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Cão Rottweiler mata homem que abusava sexualmente de outro cachorro

  • PorAllan Joos
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
Introdução Em data recente, propagou-se nas páginas de notícias um recente caso ocorrido em Goiás, no qual um…
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Maconha e erro evitável: a falta de consciência da ilicitude pode livrar da responsabilização penal?

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
O artigo explora a conduta de um casal norte-americano que cultivava maconha no Brasil, alegando desconhecer que se…
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CNJ pune juíza com afastamento de 60 dias devido a postagens discriminatórias nas redes sociais – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
Contexto do caso O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza Ana Cristina Paz Neri…
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O feminicídio como crime autônomo

  • PorSergio Bautzer
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
No plano legislativo, as engrenagens do Direito Penal movem-se para dar resposta a uma das mais profundas chagas…
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  • 4 minutos de leitura

Contas em plataformas adultas podem gerar despedida por justa causa?

  • PorJuliana Moraes
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
A relação entre comportamento nas redes sociais e ambiente de trabalho tem gerado discussões intensas, especialmente com o…
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Informativo 821 – Tema 1165 – STJ – Termo inicial para progressão de regime prisional

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1165), definiu…

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