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Estado: PE

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Impenhorabilidade de imóvel alugado: sustento do devedor

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Limites da intervenção do Estado em processos eclesiásticos

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A prova pral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) será realizada nos dias 08 e…
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Lei nº 15.245: o que mudou e por que isso vai cair na sua prova

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Prova Oral do Concurso Magistratura PE iniciada!

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Veja como é organizada esta etapa decisiva! A etapa final do Concurso para a Magistratura de Pernambuco foi…
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Questões assombradas de Legislação Municipal: você consegue acertar e escapar?

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  • Atualizado em 5 de novembro de 2025
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Gonet reconduzido à PGR: processo de nomeação e destituição do PGR e dos PGJs

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Assistência integral a crianças/adolescentes dependentes químicos

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Abandono afetivo é ato ilícito gerador de reparação de danos

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Modelo federal de transparência nas emendas parlamentares

  • PorThiago Leite
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