Critério para honorários em ações de saúde: equidade
Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de crédito
O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
Aplicação temporal da nova Lei de Improbidade
De início, vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre os marcos temporais da…
Concursos Jurídicos PE: excelentes editais previstos para 2025
Se você quer prestar concurso em Pernambuco, este artigo é para você. Vamos te contar tudo sobre os…
Brasileira na Indonésia: responsabilidades no traslado do corpo
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Tatuagens e piercings em cães e gatos agora é crime
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Preços dos hotéis: O estado pode intervir?
Neste artigo, você vai entender se o Estado pode intervir nos preços de hotéis e explore o debate…
Concurso Procurador TCE PE oferta inicial de R$ 35,9 mil!
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira…
STJ define tese sobre penhora de imóvel de família hipotecado
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Erro legislativo: STF restabelece prerrogativas dos advogados
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Abono de permanência integra remuneração do servidor, diz STJ
STJ decide que o abono de permanência integra a remuneração do servidor para efeitos legais e previdenciários.
Cartório PE: como será a prova oral do concurso?
A etapa da prova oral do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco…