É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país – RHC 196.004 (STJ)
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão significativa no…
Natureza jurídica dos pets e a adoção de medidas processuais
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Homicídio qualificado: Mãe é denunciada após evitar tratamento médico da filha e confiar “apenas na fé religiosa”
Olá, pessoal! Aqui é o professor Allan Joos e hoje faremos a análise jurídica de um caso trágico…
Caso Boate Kiss: Ministro Dias Toffoli retoma validade do júri e ordena prisão
O caso da Boate Kiss, uma das maiores tragédias brasileiras, volta a ocupar o cenário jurídico após a…
Incursão em domicílio e rastreamento de celulares: a legalidade das provas no flagrante presumido
Introdução No âmbito do processo penal brasileiro, um dos temas que gera maior debate é a admissibilidade das…
Prisão cautelar de Deolane Bezerra em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais
Introdução Na manhã de 4 de setembro de 2024, a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi…
Bem de família: débitos de natureza tributária (STJ)
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STJ acerca dos reflexos dos débitos de…
Princípio da insignificância: porte ou posse de munição (STJ)
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STJ acerca da aplicação ou não do…
Injúria homofóbica como injúria racial qualificada – Jurisprudência do STF e decisões dos tribunais
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
PL 2325/2024 e ampliação para 8 anos do prazo máximo de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente – Análise Jurídica
Introdução O Projeto de Lei (PL) 2325/2024, de autoria do Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), propõe alterações significativas no…
Curso Específico para Cartório TJ PB
Dor de cabeça com as disciplinas específicas do concurso de Cartórios do TJ PB? Se você respondeu sim,…
Ausência do registro de alienação fiduciária de bem imóvel: STJ
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito de importante decisão do STJ acerca da ausência de registro da…