Honorários advocatícios irrisórios: tome aqui os seus R$ 15? Entenda
Suponha que houve R$ 15,81 em honorários advocatícios, o que você acha? Será que isso seria constitucional? O…
Nova Súmula do STJ e a impossibilidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e eu hoje vou tecer comentários sobre a recém aprovada…
Intensivo de Legislação: TJ-MG (Cartórios) pós edital
A Prova Objetiva de Seleção do concurso Cartório MG será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 03 de maio de…
Atualização Jurisprudencial: as decisões mais importantes de 2024
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Responsabilidade civil do Estado no caso da médica da Marinha atingida por bala perdida: análise jurídica e implicações…
Análise Jurídica: Castração química para pedófilos passa na Câmara – Entenda.
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Iniciativa para alterar teto de RPVs (Tema 1326/RG)
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