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CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Lei Maria da Penha e a obrigatoriedade da assistência jurídica pela Defensoria PúblicaPorAllan JoosPublicado em 26 de julho de 2025 Entenda como a Lei Maria da Penha garante à vítima o direito à assistência jurídica gratuita pela Defensoria…
CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Abordagem vexatória em adolescente e dano moral – REsp 2.185.387PorThiago LeitePublicado em 25 de julho de 2025 Adolescente abordado de forma vexatória: STJ analisa dano moral no REsp 2.185.387. Entenda os critérios e implicações jurídicas.…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais8 minutos de leitura Concurso PGE MG Procurador: validade prorrogada por 2 anosPorCoordenaçãoPublicado em 25 de julho de 2025 O Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado deliberou, na Sessão Ordináriarealizada em 7 de julho de 2025, prorrogar…
PProcuradoria Leia mais3 minutos de leitura Concurso Procurador ARES PCJ: saiu a classificação préviaPorCoordenaçãoAtualizado em 25 de julho de 2025 Está disponível o resultado da prova objetiva e a classificação prévia do Concurso Procurador ARES PCJ (Agência Reguladora…