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Em 18/09/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento sobre a natureza jurídica e a…
Info 826 do STJ – Interrupção de energia elétrica: quando é permitida e como deve ser comunicada, à luz do REsp 1.812.140-RS
Interrupção de energia elétrica: Info 826 do STJ esclarece sobre suspensão por inadimplência. Imagine que você está lá,…
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ANPP e homofobia: a proibição da proteção deficiente aos grupos vulneráveis
No julgamento do AREsp 2.607.962 o STJ afirmou o não cabimento do ANPP para os casos de homofobia.…
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A Lei nº 14.987/2024 altera o ECA para garantir atendimento psicossocial a crianças e adolescentes cujos pais estejam…
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Confira a análise jurídica sobre a decisão que garantiu a não eliminação de candidato com deficiência por erro…