Prisão preventiva: as alterações nos artigos 310 e 312 do CPP
As recentes alterações nos artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal têm tudo para despencar nas…
A Política Nacional de Biocombustíveis é constitucional
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Delegado MG: está disponível o resultado preliminar da prova oral! Veja!
O concurso público para delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil de Minas Gerais (PC MG) divulgou, por…
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Remição de pena por estudo à distância: STJ estabelece requisitos
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Concurso Juiz TRF6: contagem regressiva para a Prova Dias decisivos para os 2.602 candidatos inscritos no concurso do…