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“Vou ficar em silêncio”: requisitos e poderes da CPI.
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Polícia x Traficantes: qual a responsabilidade do Estado em caso de bala perdida?
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STF e o princípio da imparcialidade. Entenda!
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Áreas de Preservação Permanente: Resumo
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STF forma maioria para tornar obrigatória a criação do Juiz das Garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar obrigatória a implementação da figura do Juiz das Garantias.…