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CCarreiras Jurídicas Leia mais 5 minutos de leitura Prescrição intercorrente em infrações aduaneiras e o tema 1293 do STJPorFelipe DuquePublicado em 25 de março de 2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais nº 2.147.578/SP e 2.147.583/SP, pacificou importante controvérsia…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais 7 minutos de leitura Tráfico de drogas: criança leva cocaína do pai para escolaPorFelipe DuqueAtualizado em 24 de abril de 2025 Notícia As crianças de uma escola municipal de Itamonte (MG) colocaram cocaína na boca achando que era doce,…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais 6 minutos de leitura STF define novos critérios para responsabilização da imprensaPorThiago LeiteAtualizado em 25 de junho de 2025 Confira quais são os novos critérios para a responsabilização da imprensa estabelecidos pelo STF em situações de acusações…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais 1 minutos de leitura Concurso Advogado Caesb: INSCRIÇÕES reabertas!PorCarolina JuradoPublicado em 21 de março de 2025 Estão reabertas as inscrições da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)! A seleção oferta 1 vaga…
CCarreiras Jurídicas Leia mais 6 minutos de leitura STF derruba restrições para mulheres em concursos da polícia militarPorThiago LeitePublicado em 20 de março de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…