Cabe penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio – decide STJ
No dia 12 de março de 2025, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento,…
Indígenas devem participar dos resultados de hidrelétrica
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Conheça os requisitos para o cargo de Juiz do TRF1!
O edital do concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 foi publicado e oferta 50…
Concurso Advogado Embrapa: mais de 3 mil inscritos; veja!
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Caso Neymar: Consequências jurídicas da Exposição de Traição
Consequências da exposição de traição no caso Neymar: entenda os impactos legais, incluindo danos morais, privacidade e direitos…
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Exame Nacional da Magistratura: confira as principais datas!
O III Exame Nacional da Magistratura (ENAM) teve as inscrições encerradas hoje (17/03) às 16h00 e nós preparamos…
Novos Entendimentos do STF sobre Medicamentos
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Concurso TRF1 Juiz: inscrições a partir das 16h
As inscrições para o XVIII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza…
ENAM: inscrições até às 16h no site da FGV!
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) se encerram nesta segunda-feira, 17 de março de 2025,…
IPTU de imóveis financiados antes da posse
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Isenção de IPVA e ICMS a contribuinte com deficiência auditiva
Contribuintes com deficiência auditiva passam a ter direito à isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos,…