O resultado final do Concurso MPM Promotor está disponível no Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, são 18 aprovados no certame. Confira abaixo o documento completo.
Resultado final Concurso MPM Promotor
Para ingressar no Ministério Público Militar, como promotor, é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva do concurso, com três anos de atividade jurídica.
O 12º concurso de Provas e Títulos para Promotor de Justiça Militar oferta 6 vagas imediatas para classe inicial da carreira.
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
Concurso MPM Promotor
Status: resultado final divulgado!
Banca: MPM
Vagas: 06
Salário: R$ 33.689,11
Edital 2020
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- Situação do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último concurso
- Cursos e Assinatura ilimitada
- Ficha técnica
Situação atual do concurso MPM Promotor
Principais datas do concurso MPM Promotor
Em 13 de maio de 2022, foi publicado o novo cronograma do concurso MPM Promotor. Veja aqui!
| ATIVIDADES | DATAS | OBSERVAÇÃO |
| Publicação de Edital de Convocação para a realização da prova subjetiva, relativa ao grupo de matéria – GIII: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário | 6ª feira | |
| Aplicação da Prova Subjetiva – GIII: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário | Domingo | |
| Sessão Pública de Desidentificação da Prova Subjetiva, grupo de matéria GIII, na Sede da PGJM | 3ª feira | |
| Sessão Pública de Identificação das Provas Subjetivas na Sede da PGJM | 3ª feira | |
| Resultado das Provas Subjetivas – Publicação do Edital | 6ª feira | |
| Prazo de Recurso | 2ª a 6ª feira | |
| Publicação de Edital após a apreciação dos Recursos e Convocação para a efetivação das Inscrições Definitivas | 5ª feira | |
| Avaliação de Candidatos com Deficiência e Candidatos Negros | 2ª feira | |
| Prazo de Recurso da Avaliação de Candidatos com Deficiência e Candidatos Negros | 29/9 a 3/10/22 | 5ª a 2ª feira |
| Publicação de Edital com as Inscrições Definitivas deferidas. | 19/10/22 | 4ª feira |
| Prazo de Recurso | 20 a 24/10/22 | 5ª a 2ª feira |
| Resultado das Inscrições Definitivas deferidas e Convocação para as Provas Orais | 27/10/22 | 5ª feira |
| Provas Orais e Prática – Realização na Sede da PGJM | 14 a 18/11/22 | 2ª a 6ª feira |
| Resultado das Provas Orais – Publicação do Edital | 23/11/22 | 4ª feira |
| Prazo de Recurso | 24 a 28/11/22 | 5ª a 2ª feira |
| Apreciação de Títulos | 29/11/22 | 3ª feira |
| Resultado Final – Publicação do Edital | 2/12/22 | 6ª feira |
| Prazo de Recurso | 5 a 9/12/22 | 2ª a 6ª feira |
| Sessão do Conselho Superior do MPM para apreciação do Resultado Final do 12° CPJM e deliberação sobre o número e a localização das vagas a serem inicialmente providas | 13/12/22 | 3ª feira |
| Homologação do Resultado Final – Publicação do Edital PGJM | 14/12/22 | 4ª feira |
| Nomeação – Publicação da Portaria PGR | 30/1/23 | 2ª feira |
| Solenidade de Posse Coletiva | 30/1/23 | 2ª feira |
Inscrição: 21 de janeiro de 2020 a 19 de fevereiro de 2020
Taxa: R$ 250,00
Resultados
Foi publicado o resultado final da prova escrita do concurso MPM Promotor.
Resultado definitivo das provas objetivas
Cargos/Vagas e Remunerações do concurso MPM Promotor
| CARGOS | VAGAS | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÕES |
| Promotor de Justiça Militar (RS) | 2 vagas | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Militar (PA) | 1 vaga | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Militar (AM) | 1 vaga | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Militar (PE) | 1 vaga | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Militar (RJ) | 1 vaga | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
- Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 910,08;
- Assistência Pré-Escolar, no valor de R$ 719,62;
- Auxílio-Transporte, no valor de R$ 239,20;
- Exames Periódicos, no valor de R$ 210,72;
- Assistência Médica e Odontológica – Participação União, no valor de R$ 215,00.
Comissão e Banca examinadora do concurso MPM Promotor
A composição da comissão e da banca examinadora do concurso MPM Promotor foram alteradas:
Subcomissões
Veja abaixo a substituição na subcomissão de Juiz de Fora/ MG
Composição da Comissão Especial de Avaliação de Reserva de Vagas para Pessoas Negras:
Presidente: Doutor Luiz Felipe Carvalho Silva, Promotor de Justiça Militar;
Membros: Doutor Alexandre José Guimarães, Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e o Doutor André Luiz Querino Coelho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e integrante do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial daquele Órgão.
Comissão de Avaliação de Reserva de Vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência
- Arilma Cunha da Silva, subprocuradora-geral de Justiça Militar;
- Vanessa Pontes Cesário Bastos, médica do MPM; e,
- Robson Ferrer Lima Carneiro, médico do MPM.
Carreira MPM Promotor
Requisitos do cargo do concurso MPM Promotor
Para ingressar no Ministério Público Militar é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva do concurso, com três anos de atividade jurídica.
Concurso MPM Promotor: atividade jurídica
A exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP. Confira abaixo um resumo:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Confira aqui nosso guia completo.
Remuneração do concurso MPM Promotor
O Ministério Público Militar conta com três tipos de cargos, os quais são muito visados, devido à farta remuneração recebida. Abaixo, você verifica os cargos e seus respectivos subsídios:
• Subprocuradores da Justiça Militar – R$ 37.328,65
• Procuradores da Justiça Militar – R$ 35.462,22
• Promotores da Justiça Militar – R$ 33.689,11
Concurso MPM Promotor: cargos vagos e ocupados
| CARGOS | EXISTENTES | OCUPADOS | VAGOS |
| Subprocuradores da Justiça Militar | 13 | 13 | 1 |
| Procuradores da Justiça Militar | 22 | 22 | 0 |
| Promotores da Justiça Militar | 44 | 38 | 6 |
| TOTAL | 79 | 73 | 7 |
Etapas de provas do concurso MPM Promotor
O certame conta com as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova escrita objetiva
- eliminatória e classificatória
- 2ª etapa: Quatro provas escritas subjetivas
- eliminatórias e classificatórias
- 3ª etapa: Quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório
- 4ª etapa: Quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório;
- 5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Provas objetivas do concurso MPM Promotor
A primeira etapa do concurso MPM é composta por uma prova objetiva com 125 questões de múltipla escolha valendo 0,8 ponto cada.
As questões das provas são distribuídas entre os quatro grupos de disciplinas da seguinte forma:
| GRUPO I | GRIPO II | GRUPO III | GRUPO IV |
| Direito Penal | Direito Processual Penal Militar | Direito Constitucional | Direito Administrativo |
| Direito Penal Militar | Organização Judiciária Militar | Direitos Humanos | Direito Administrativo Militar |
| Ministério Público da União | Direito Internacional Penal | Direito Civil | |
| Direito Internacional Humanitário | Direito Processual Civil | ||
| 30 questões | 35 questões | 30 questões | 30 questões |
Critérios para aprovação
- Nota mínima de 50% em cada grupo de disciplinas.
- Classificar-se: até a 100ª posição (AC), 20ª posição (Negros) e 20ª posição (PcD), respeitados os empates.
Provas escritas do concurso MPM Promotor
O concurso MPM tem quatro provas escritas subjetivas, sendo uma para cada grupo de disciplinas do programa do certame. As provas são compostas por duas partes:
- Peça jurídica;
- Questões discursivas, dissertações ou pareceres.
Distribuição dos pontos
GRUPO I: 100 pontos.
GRUPO II:
- Direito Processual Penal Militar: 70 pontos;
- Organização Judiciária Militar: 15 pontos;
- Ministério Público da União: 15 pontos.
GRUPO III:
- Direito Constitucional e Direitos Humanos: 70 pontos;
- Direito Internacional Penal: 15 pontos;
- Direito Internacional Humanitário 15 pontos.
GRUPO IV
- Direito Administrativo: 55 pontos;
- Direito Administrativo Militar: 20 pontos;
- Direito Civil e Processo Civil: 25 pontos.
Nota mínima
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá alcançar o aproveitamento mínimo de 50 pontos em cada prova.
Provas orais do concurso MPM Promotor
As quatro provas orais do concurso serão realizadas em sessão pública em dias consecutivos (um para cada prova).
Os candidatos serão arguidos pela comissão do concurso depois de prévio sorteio dos pontos da prova. Após o sorteio dos pontos, o candidato poderá meditar sobre a lista de temas por até 30 minutos antes do início da arguição.
Os examinadores atribuirão nota de 0 a 100 pontos pelas arguições de cada grupo de disciplinas. Para ser aprovado nesta prova, é necessário obter médio mínima de 50 pontos por grupo.
Prova de títulos do concurso MPM Promotor
PRODUÇÃO CULTURAL DE AUTORIA INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA, CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO ESPECIALIZADA, tais como:
- Artigos, ensaios, monografias, teses e livros: 01 ponto por produção, até o máximo de 10 pontos.
DIPLOMA DE MESTRE OU DOUTOR EM DIREITO, DEVIDAMENTE REGISTRADO
- 05 pontos por diploma, até o máximo de 20 pontos.
DIPLOMA UNIVERSITÁRIO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
- mínimo de 360 horas, em nível de especialização na área jurídica nacional ou estrangeira, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido: 02 pontos por curso, até o máximo de 10 pontos.
APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO
- 02 pontos por aprovação, até o máximo de 10 pontos
Concurso MPM Promotor: Nota final
A classificação final do candidato habilitado resultará da média aritmética ponderada das médias obtidas nas provas escritas, orais e notas da prova prática e de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:
- Média das provas escritas: 5
- Média das provas orais: 4
- Soma das notas da prova prática e de títulos: 1
Média final mínima: 50 pontos.
O último concurso MPM Promotor
O último concurso de ingresso no MPM (11º) ocorreu em 2013 e foi organizado pelo próprio órgão. O certame, que ofereceu 9 vagas imediatas, teve 14 aprovados, todos nomeados.
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Informações do próximo Concurso MPM Promotor
►Data prevista: 24/10/2021
►Vagas: 6
►Cargos: Promotor de Justiça Militar
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Lotações: RJ, AM, PE, PA e RS
►Banca: MPM
►Edital: Edital 2020
