Hipóteses de extinção dos atos administrativos
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Litigância Predatória em Minas Gerais: Ação pode ser extinta? O que pensa o STJ?
Litigância predatória: introdução O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de diversos estudos e levantamentos pelos tribunais…
Responsabilidade civil de instituições financeiras
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Transporte aéreo internacional e danos material e moral: STF
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A competência da Justiça Eleitoral: multas e cadastros eleitorais
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União homoafetiva entre mulheres: licença-maternidade
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Nota de Corte dos concursos de Ministério Público (MPs)!
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Atentado contra Donald Trump enfraquece as democracias
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Foro para ajuizamento de reclamação trabalhista
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Intensivo de Reta Final: II ENAM em 97 dias
A prova da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) está prevista para acontecer no dia 20/10/2024. E…
Reconhecimento Peniano?
No presente artigo analisaremos a conduta de policiais de submeter um homem, investigado por praticar o crime de…
Gabarito em concurso pode contrariar o STJ?
Fala, pessoal, tudo certo? Hoje responderemos ao questionamento “Gabarito em concurso pode contrariar o STJ?”, destacando o entendimento…