Como a Residência Jurídica impulsiona sua trajetória?
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Solidariedade em improbidade administrativa: interpretação do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante interpretação sobre a responsabilidade solidária em casos de improbidade administrativa,…
Pessoas com visão monocular têm isenção de IPI em veículos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , no julgamento do REsp 2.185.814-RS, decidiu por unanimidade…
IA: magistrado é suspeito de criar sentenças por algoritmo
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Dano moral: Globo é condenada por reprisar frango de goleiro
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Hora da Verdade Delegado CE: intensifique a sua preparação
Chegou a hora de intensificar seus estudos para o Concurso Delegado CE! Pensando nisto, a equipe do Estratégia…
Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade é adotado
Adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade no Brasil: análise jurídica e de direitos humanos da mudança que…
Câmara aprova aumento do número de deputados de 513 para 531
A Câmara dos Deputados aprovou o aumento no número de parlamentares, elevando de 513 para 531 o total…
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STF determina desapropriação de terras por crimes ambientais
Supremo determina desapropriação de terras por crimes ambientais, reforçando a proteção ambiental e a responsabilização de infratores.
Quais as provas e etapas do concurso PGM/Advogado Tianguá CE?
As inscrições para o Concurso de Tianguá CE estão oficialmente encerradas e agora os candidatos serão avaliados por…
Atraso de voo e danos morais a concurseiro que perdeu prova
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…