STJ garante progressão de regime a delator mesmo sem quitação da multa compensatória
Uma decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial 1.989.703/PR…
STF reafirma que competência para investigar não é exclusiva de delegado de polícia
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Condenação por má-fé de empregada que recusou registro para manter Bolsa Família
Notícia Sentença proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP aplicou multa por litigância de má-fé a…
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Rafael Barbosa, Defensor Público-Geral do Amazonas!
Autor, que é magistrado, participa de audiência jogando golfe
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Pensionista militar não tem direito adquirido a regime médico-hospitalar próprio
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Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
Notícia O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de…
Residência Jurídica PGE AM: resultado final publicado!
Atenção! As provas objetiva e discursiva do programa de Residência Jurídica PGE AM foram realizadas em 30 de…
STF decide que multa ambiental é imprescritível
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STJ equipara amamentação a trabalho para fins de remição de pena
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Justiça maquiada: perdeu, mané
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STF – Taxa de bombeiros é CONSTITUCIONAL – Mudança de entendimento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 26 de março de 2025, o julgamento de…