Os concursos para cartórios do Rio Grande do Sul (RS) e da Bahia (BA) estão nas suas fases iniciais e já chamam a atenção de quem pretende disputar uma das serventias extrajudiciais. Ambos os certames estão com editais publicados e inscrições próximas.
No primeiro, o período de inscrições estará aberto de 16 de março e 14 de abril. Já no segundo, as inscrições ficarão abertas entre 6 de março a 5 de abril.
Neste momento, um ponto de destaque é a abertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição. Essa oportunidade é de suma importância para quem se enquadra nos critérios previstos em edital e deseja participar sem pagar as altas taxas.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e às regras específicas de cada certame. Afinal, exigem-se o envio correto da documentação obrigatória para a análise do pedido. Confira os detalhes sobre os dois editais a seguir.
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Saiba quando será o período para solicitar a isenção de taxa RS
📢 Isenção da taxa de inscrição e seus pontos essenciais
Quem pode pedir isenção
- Pessoa com deficiência + renda per capita familiar até 1,5 salário mínimo (Lei nº 13.320/2009)
- Membro de família de baixa renda inscrito no CadÚnico (Decreto nº 6.135/2007)
- Doador de medula óssea (Lei nº 13.656/2018)
Período e envio
- 19/01/2026 (16h) a 18/02/2026 (16h)
- Solicitação no ato da inscrição, com upload dos documentos
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, JPG (até 5 MB)
Não aceita envio por e-mail, fax ou presencial ❌
Resumo rápido
| Categoria | Comprovação principal |
|---|---|
| PcD + baixa renda | Renda familiar + atestado médico |
| CadÚnico | Dados idênticos aos do cadastro + declaração |
| Doador de medula | Comprovante do Hemocentro (RS) |
Atenção:
- Preenchimento e documentos corretos são responsabilidade do candidato.
- Envio não garante a isenção: depende de análise e deferimento da FGV.
- Indeferimento permite recurso em 2 dias; sem complemento de documentos.
- Indeferido e sem pagamento da taxa = exclusão do certame.
- Deferido = inscrição efetivada automaticamente.
Saiba quando será o período para solicitar a isenção de taxa BA
📢 Isenção da taxa de inscrição e seus pontos essenciais
Quem pode pedir isenção
- Candidato inscrito no CadÚnico (Decretos nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022)
- Doador de medula óssea (Lei nº 13.656/2018) 🧬
Período e envio
- 19/01/2026 (10h) a 18/02/2026 (18h)
- Solicitação conforme cronograma do edital, via sistema do Cebraspe
- Envio da documentação por upload no site oficial
Formatos aceitos
- PDF, PNG, JPEG e JPG
- Tamanho máximo: 2 MB por arquivo
Não aceita envio por e-mail, correio, requerimento administrativo ou fora do prazo. ❌
Resumo rápido
| Categoria | Comprovação principal |
|---|---|
| CadÚnico | Informar NIS + declaração de baixa renda |
| Doador de medula | Atestado ou laudo médico com data da doação |
Atenção:
- Preenchimento e envio corretos são responsabilidade do candidato.
- Informações falsas ou documentação irregular = eliminação do concurso.
- Pedido fora do prazo não será analisado.
- Indeferido pode recorrer no prazo do cronograma, sem envio de novos documentos.
- Indeferido e sem pagamento da taxa = exclusão do certame.
- Deferido = inscrição mantida
Diferenças importantes entre RS e BA
| Estado | Condições principais | Observações |
|---|---|---|
| RS | PcD + baixa renda; CadÚnico; doador de medula | Prazo: 19/01 a 18/02/2026 (16h–16h) |
| BA | CadÚnico; doador de medula | Prazo: 19/01 a 18/02/2026 (10h–18h); upload obrigatório no site do Cebraspe |
Erros frequentes ⚠️
- Documentação incompleta ou ilegível
- Prazo perdido
- Pedido genérico sem comprovação ❌
Dicas rápidas 💡
- Confira sempre formato e tamanho dos arquivos
- Preencha corretamente NIS, declarações ou atestados
- Envio fora do sistema oficial ou do prazo não será aceito
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