Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal Foi publicado o extrato de termo de contrato entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca do novo concurso TRF5 Juiz Federal.
Vale frisar que o Termo de Referência já foi divulgado. Serão ofertadas 11 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 35.845,21.
O certame contará com cinco etapas, incluindo prova objetiva, duas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A primeira fase, de responsabilidade da FGV, será uma prova objetiva de múltipla escolha, organizada em três blocos.
Lembrando que o TRF 5 abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- Concurso TRF5 Juiz Federal
- Status: banca definida
- Banca: FGV
- Vagas: 11 + CR
- Salário inicial: R$ 35.845,21
- Link do último edital: Último Edital
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Navegue pelo índice abaixo e confira os principais detalhes desta seleção:
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Último concurso
- Etapas do concurso
- Disciplinas cobradas
- Cursos para concurso
- Ficha Técnica
Concurso TRF5: Situação atual
Comissão organizadora
- Desembargador Francisco Roberto Machado: Presidente
- Desembargador Paulo Machado Cordeiro
I – MEMBROS TITULARES: Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais FRANCISCO
ROBERTO MACHADO, na condição de Presidente, e PAULO MACHADO CORDEIRO e a
Excelentíssima Senhora Juíza Federal CAROLINA SOUZA MALTA.
II – MEMBROS SUPLENTES: As Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Federais GERMANA
DE OLIVEIRA MORAES e JOANA CAROLINA LINS PEREIRA e o Excelentíssimo Senhor Juiz
Federal WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR.
Inclusive, já foi formada a equipe responsável por iniciar os procedimentos relativos à contratação da banca.
Concurso TRF5: Carreira
Requisitos do cargo
Para ser investido no cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região (concurso TRF5), é necessário que o candidato aprovado tenha concluído o bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, é preciso comprovar, no tempo da inscrição definitiva, o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Para conhecer mais sobre o tema, confira um guia geral aqui.
Lembre-se: a prática forense deve ser realizada após a colação de grau no curso de Direito e deve ter sido completada quando o candidato está na fase de inscrição definitiva e não na data da posse, como ocorre com outros certames.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. - Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Clique aqui.
Salários e Benefícios
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
| Juiz de TRF ou Desembargador | R$ 35.462,22 |
| Juiz Federal | R$ 33.689,11 |
| Juiz Substituto | R$ 32.004,65 |
Cargos vagos e ocupados
De acordo com os dados do Portal Transparência do órgão, há um 71 cargos vagos na magistratura do TRF5, sendo 01 cargo para Juiz Federal de carreira e 70 cargos para Juiz Federal Substituto:
| Cargos | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador Federal TRF 5 | 15 | 0 | 15 |
| Juiz Federal AL | 17 | 0 | 17 |
| Juiz Federal CE | 43 | 01 | 44 |
| Juiz Federal PB | 19 | 0 | 19 |
| Juiz Federal PE | 47 | 0 | 47 |
| Juiz Federal RN | 18 | 0 | 18 |
| Juiz Federal SE | 12 | 0 | 12 |
| Juiz Substituto AL | 6 | 8 | 14 |
| Juiz Substituto CE | 14 | 21 | 35 |
| Juiz Substituto PB | 10 | 06 | 16 |
| Juiz Substituto PE | 15 | 23 | 38 |
| Juiz Substituto RN | 09 | 06 | 15 |
| Juiz Substituto SE | 03 | 06 | 09 |
| Total | 228 | 71 | 299 |
Último concurso TRF5 Juiz Federal
O último concurso de ingresso na Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região teve seu edital publicado em 2016 com a oferta de 20 vagas imediatas para Juiz Federal Substituto, sendo 15 vagas são para ampla concorrência, 1 vaga reservada a candidatos com deficiência e 4 vagas reservadas a candidatos negros.
À época a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 239,00 e a remuneração ofertada, de R$ 27.500,17.
Concurso TRF5: Etapas de provas
O último concurso do TRF5 para o cargo de Juiz Federal Substituto contou com cinco etapas. Confira abaixo como funcionou cada uma:
1ª Etapa: composta por uma Prova Objetiva Seletiva (Classificatória e Eliminatória) com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, para serem resolvidas no período máximo de 5 horas. A etapa ficou sob a responsabilidade da banca organizadora.
2ª Etapa: constituída por Provas Escritas, compostas de uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório. A etapa ficou sob a responsabilidade da Comissão do concurso.
3ª Etapa: inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases, todas sob a de responsabilidade da Comissão do concurso:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.
4ª Etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória) – sob a responsabilidade da Comissão do concurso.
5ª Etapa: Avaliação de Títulos (Classificatória) sob a responsabilidade da Comissão do concurso.
Disciplinas cobradas
Conheça a lista completa abaixo:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Civil;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito Previdenciário;
h) Direito Financeiro e Tributário;
i) Direito Ambiental;
j) Direito Internacional Público e Privado;
k) Direito Empresarial;
l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Nas provas da 2ª Etapa do concurso TRF5 foram cobrados também conteúdos de Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
Prova Objetiva Seletiva
Composta por 100 questões, divididas em três blocos:
a) Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor (40 questões);
b) Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário (30 questões);
c) Bloco III: Direito Administrativo,Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado (30 questões).
O valor total desta prova é de 10 pontos. Foi reprovado na provas objetiva e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrasse
em pelo menos um dos itens a seguir:
a) não obtivesse o mínimo de 1,2 ponto no bloco I;
b) não obtivesse o mínimo de 0,9 ponto no bloco II;
c) não obtivesse o mínimo de 0,9 ponto no bloco III;
d) não obtivesse o mínimo de 6,0 pontos na soma algébrica dos três blocos.
A regra de convocação para a fase seguinte leva em conta o número de inscritos. Serão convocados, respeitados os empates, os 200 melhores classificados caso o certame contar com até 1.500 inscritos e, na hipótese deste número ser ultrapassado, serão convocados os 300 de melhor nota.
Provas Escritas
A segunda etapa foi composta de duas Provas Escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.
A Primeira Prova Escrita foi composta uma dissertação e quatro questões dissertativas relacionadas a quaisquer das áreas de conhecimento previstas para a prova objetiva seletiva, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística.
As provas escritas práticas do concurso TRF5 consistiram na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal (valendo até 10 pontos cada).
Foi permitida a consulta a legislação não anotada ou comentada, sendo vedada a a a súmulas, transcrições jurisprudenciais, exposição de motivos, obras doutrinárias, entre outras. As provas foram realizadas em dias distintos e o tempo de duração de cada prova foi de 4 horas.
Na prova discursiva, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6 pontos. Nas provas de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6 em cada uma delas.
Prova Oral
Na prova oral do concurso TRF5, os candidatos foram arguidos sobre pontos extraídos de todas as áreas de conhecimento previstas para a prova objetiva seletiva, além de noções gerais de Direito e Formação Humanística.
Com a antecedência mínima de 24 horas, foi sorteado um ponto para cada candidato, que se submeterá à banca examinadora.
Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.
A nota final da prova oral foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores. Para ser aprovado, o candidato precisou atingir a nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
Ocorre após a divulgação do resultado definitivo da Prova Oral. Serão conferidos, no máximo, 10 pontos para atividades de caráter acadêmico e profissional nesta fase apenas classificatória.
Constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
a) Judicatura (juiz): até 3 anos – 2,00 pontos; acima de 3 anos – 2,50 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,50 ponto; acima de 3 anos – 2,00 pontos;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,50 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,50 ponto;
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de 1 ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,50 ponto; acima de 3 anos – 1,00 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25 ponto; acima de 3 anos – 0,50 ponto;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,50 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,00 ponto; acima de 8 anos – 1,50 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,50
ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25 ponto;
VI – diplomas em cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,50 ponto;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75%: 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: 0,25 ponto;
X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – exercício, por no mínimo 1 ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto.
Na avaliação de títulos, os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, sendo esta última a nota máxima, ainda que a pontuação fosse superior.
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♦Informações do próximo Concurso TRF5 Juiz Federal
►Vagas: 11 + CR
►Lotações: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
►Banca: FGV
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
♦Informações do Último Concurso TRF5 Juiz Federal
►Vagas: 20
►Lotações: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
►Banca: Cebraspe (antigo Cespe)
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital Concurso Juiz TRF5 2017
►Prova Objetiva: Prova TRF5 Juiz Federal 2017
►Gabarito: Gabarito TRF5 Juiz Federal 2017
