Concurso TRF5 Juiz Federal 2026 tem edital com exigência do ENAM, taxa maior, novo subsídio e mudança nas cotas raciais; veja o comparativo com o concurso anterior
Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal
O Concurso TRF5 Juiz Federal (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) teve o edital do XVI certame publicado em 18 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União. A comparação com o edital do concurso anterior, de 2025, mostra mudanças relevantes nas regras de participação, no valor do subsídio e no calendário de provas.
O número de vagas se mantém em 11 + cadastro de reserva para o cargo de Juiz Federal Substituto, o mesmo total ofertado na edição passada. O que muda é a forma como essas vagas são distribuídas entre os grupos de concorrência.
O que mudou no edital do Concurso TRF5 Juiz
Exigência do certificado do ENAM
A principal mudança de regra está na inscrição preliminar. No edital de 2026, o candidato só consegue se inscrever se apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), nos termos do art. 4º-A da Resolução CNJ nº 75/2009. O edital de 2025 não trazia essa exigência no momento da inscrição preliminar.
Na prática, isso significa que quem não tem o certificado do ENAM válido não consegue nem abrir inscrição no Concurso TRF5 Juiz.
Distribuição das vagas por cota
A reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas passou de 20% para 30% do total, com base na nova Lei Federal nº 15.142/2025. A distribuição por grupo também mudou:
- Edital 2025: 7 vagas de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 2 para negros (pretos ou pardos) e 1 para indígenas
- Edital 2026: 7 vagas de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 3 para negros (pretos ou pardos), nenhuma para indígenas e nenhuma para quilombolas no total inicial de 11 vagas
A reserva para pessoas com deficiência permanece em 10%.
Subsídio e taxa de inscrição
O subsídio do cargo de Juiz Federal Substituto passou de R$ 35.845,21, no edital de 2025, para R$ 37.765,55 no edital de 2026.
A taxa de inscrição também subiu, de R$ 330,00 para R$ 350,00.
O que permanece igual
O formato da Prova Objetiva Seletiva não mudou: 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, aplicadas em 5 horas, das 13h às 18h. A distribuição de disciplinas por bloco também segue a mesma estrutura das edições anteriores, com 40 questões no Bloco I, 30 no Bloco II e 30 no Bloco III.
Os critérios de nota mínima para habilitação e o número de candidatos convocados para a segunda etapa, 200 ou 300 conforme o total de inscritos, também não sofreram alteração.
A estrutura da segunda etapa segue a mesma: uma prova discursiva e uma prova prática, dividida em sentença cível e sentença criminal. As seis cidades de aplicação das duas primeiras etapas continuam sendo Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
O requisito de 3 anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, também permanece nas duas edições.
Saiba mais: Concurso TRF5
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o concurso TRF5 Juiz Federal?
