Concurso TRF2 Juiz Federal: inscrições encerradas! Provas em 12/04!

Concurso TRF2 Juiz Federal: inscrições encerradas! Provas em 12/04!

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As inscrições para o Concurso Público de provas e títulos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) destinado ao ingresso na carreira da Magistratura Federal foram encerradas!

A prova objetiva está prevista para o dia 12 de abril de 2026, com aplicação no horário das 13h às 18h. Já as provas escritas, após a 1ª retificação do edital, serão realizadas nos dias 20 e 21 de junho de 2026.

A FGV será responsável pela primeira etapa, enquanto o TRF2 conduzirá as demais fases do certame.

Ao todo, são ofertadas 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto, com subsídio de R$ 37.756,55.

Você aprovado em 2026 Estratégia Carreiras Jurídicas
  • Concurso TRF2 Juiz Federal
  • Status: provas em 12/04
  • Banca: FGV | TRF2
  • Vagas: 27 + CR
  • Salário inicial: R$ 37.765,55

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Concurso XIX TRF2 Juiz Federal: situação atual

Cronograma

  • Qual é o período das inscrições? 22/12/2025 a 22/01/2026
  • Qual é o período para solicitar isenção de taxa? 22/12 a 26/12/2025
  • Quando será a prova objetiva? 12/04/2026 (das 13h às 18h)
  • Quando serão as provas discursivas? 20 e 21/06/2026

Linha do tempo

Carreira no TRF2

Requisitos do cargo de Juiz Federal

  • Concluído o bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
  • O exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
  • Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.

Lembre-se: a prática forense deve ser realizada após a colação de grau no curso de Direito e deve ter sido completada quando o candidato está na fase de inscrição definitiva e não na data da posse, como ocorre com outros certames.

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Estrutura remuneratória

Membros da MagistraturaSubsídio Ativo/Inativo
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFTR$ 41.845,49
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista,
Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito
R$ 39.753,21
Juiz SubstitutoR$ 37.765,55

Concurso TRF 2 Juiz: quais serão as etapas?

I) Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva

  • Caráter: eliminatório e classificatório
  • Responsável: Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Peso: 1

II) Segunda Etapa – Provas Escritas

  • Caráter: eliminatório e classificatório
  • Responsável: Comissão do Concurso do TRF-2
  • Composição:
    • Prova discursiva geral
    • Prova prática de sentença civil
    • Prova prática de sentença criminal
  • Peso: 3 (cada prova)

III) Terceira Etapa – Inscrição Definitiva

  • Caráter: eliminatório
  • Responsável: Comissão do Concurso do TRF-2
  • Fases:
    a) Sindicância da vida pregressa e investigação social
    b) Exame de sanidade física e mental
    c) Exame psicotécnico

IV) Quarta Etapa – Prova Oral

  • Caráter: eliminatório e classificatório
  • Responsável: Comissão do Concurso do TRF-2
  • Peso: 2

V) Quinta Etapa – Avaliação de Títulos

  • Caráter: classificatório
  • Responsável: Comissão do Concurso do TRF-2
  • Peso: 1

Observações

  • A participação em cada etapa ocorrerá somente após habilitação na etapa anterior.
  • As provas da 1ª (objetiva), 2ª (escritas) e 4ª (oral) etapas versarão sobre o Conteúdo Programático do Anexo I do Edital.

Conteúdo Programático (Anexo I)

  • Direito Constitucional
  • Direito Previdenciário
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Internacional Público e Privado
  • Noções gerais de Direito e formação humanística, compreendendo:
    • Sociologia do Direito
    • Psicologia Judiciária
    • Ética e estatuto jurídico da magistratura nacional
    • Filosofia do Direito
    • Teoria Geral do Direito e da Política
    • Direito Digital
    • Pragmatismo, análise econômica do direito e economia comportamental
    • Direito da antidiscriminação
    • Direitos Humanos

Prova Objetiva Seletiva

A prova objetiva composta por 100 questões será aplicada no turno da tarde e , será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 pontos, sendo atribuído o valor 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

Provas Escritas

As provas escritas incluem uma avaliação discursiva e a prática de sentença, envolvendo aspectos civis e criminais.

Somente a legislação impressa é permitida como consulta, e a correção avalia a clareza, correção técnica e argumentativa das respostas. A aprovação depende do cumprimento dos critérios mínimos de pontuação estabelecidos pelo regulamento.

Inscrição Definitiva

Nessa etapa, o candidato deve apresentar documentos que comprovem formação acadêmica, registro profissional, experiência jurídica mínima, certidões pessoais e declarações de idoneidade.

Também são exigidos exames médicos e psicotécnicos, além de análise de vida pregressa e investigação social conduzidas pelo Tribunal, garantindo a aptidão para o exercício da função.

Prova Oral

A prova oral é de caráter eliminatório e realizada em sessão pública. O candidato é questionado individualmente sobre pontos sorteados, sendo avaliado quanto ao domínio do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação, raciocínio lógico, clareza na linguagem e uso correto do vernáculo. A nota mínima para aprovação é definitiva e irrecorrível.

Avaliação de Títulos

Somente os títulos apresentados dentro do prazo da inscrição definitiva são pontuados, sendo desconsiderados cursos de frequência sem aproveitamento, trabalhos forenses e aprovações em concursos fora do número de vagas ou de cadastro de reserva, exceto quando houver nomeação.

Último concurso TRF2: como foi?

O último concurso teve seu edital publicado em 2018 e ofertou 30 vagas imediatas para Juiz Substituto e iniciais de R$ 35.845,21.

O documento homologando o resultado final do Concurso TRF2 Juiz Federal saiu em 22 de março de 2025.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) empossou, em 15 de abril de 2025, 36 novos juízes federais substitutos aprovados no 18º Concurso Público promovido pelo órgão. A nova turma, composta por 12 mulheres e 24 homens, reforça a atuação jurisdicional da primeira instância.

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