TJM RS inicia estudos para novo concurso de Juiz de Direito Substituto com subsídio de R$ 30,5 mil; último edital ocorreu em 1999
O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM RS) formou uma comissão de estudos preliminares para preparar um novo concurso para Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar Estadual.
O grupo ficará responsável pelos estudos técnico-administrativos, planejamento e acompanhamento das providências necessárias à realização do certame. A medida consta da Portaria nº 177/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
- Concurso Magistratura TJM RS
- Status: comissão formada
- Vagas: a definir
- Banca: a definir
- Salário: R$ 30.505,36
- Último edital não disponível (1999)
Acompanhe os detalhes do concurso TJM RS Juiz:
Situação atual do concurso TJM RS Juiz
Comissão formada
A comissão foi criada diante da necessidade de planejamento para a recomposição do quadro de magistrados de primeiro grau da Justiça Militar Estadual.
O grupo será coordenado pela desembargadora militar e corregedora-geral Gabriela John dos Santos Lopes. Também integram a comissão:
- Dione Dorneles Silva, Juíza de Direito Substituta;
- Cristine Rasbold, Diretora-Geral;
- Aline Sanches, Secretária da Corregedoria-Geral;
- Félix Alexandre Grivot Neto, Coordenador Administrativo;
- Rodrigo Freitas de Almeida, Técnico do Poder Judiciário.
O grupo terá prazo inicial de 30 dias, prorrogável mediante justificativa, para apresentar um relatório sobre a viabilidade e a estrutura do novo concurso. Entre os pontos que deverão ser analisados estão:
- número atualizado de cargos vagos e previsão de aposentadorias;
- carga processual e necessidade do serviço;
- estimativa de custos;
- proposta de quantidade de vagas e eventual cadastro de reserva;
- recomendação sobre execução direta ou contratação de instituição especializada;
- cronograma do concurso.
Comissão do concurso Magistratura TJM RS
Vagas previstas
O quantitativo do novo edital ainda será definido. O relatório de cargos do TJM RS com referência em setembro de 2025 indicava quatro cargos de Juiz de Direito Substituto, dos quais três estavam ocupados e um vago.
Esse número, entretanto, não deve ser tratado como a oferta definitiva do próximo concurso. A própria comissão terá a missão de atualizar as vacâncias, analisar aposentadorias previstas e propor o quantitativo de vagas e eventual cadastro de reserva.
Como deve ser o concurso para Juiz do TJM RS?
O novo edital terá de seguir a Resolução nº 75/2009 do CNJ, que regulamenta os concursos para ingresso na Magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário.
Pelo modelo nacional, os concursos podem envolver prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva com avaliações complementares, prova oral e títulos.
Para a Justiça Militar Estadual, a própria resolução possui conteúdo mínimo específico. Entre as disciplinas previstas estão:
- Direito Penal Militar;
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Processual Penal Militar;
- Direito Administrativo;
- Organização Judiciária Militar;
- legislação relativa às organizações militares;
- Direito Processual Civil;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Há ainda a possibilidade de o Tribunal utilizar o ENAM em substituição à primeira etapa objetiva, desde que essa opção seja expressamente prevista no futuro edital.
Carreira de Juiz do TJM RS
Qual o salário de Juiz do TJM RS?
A estrutura remuneratória oficial divulgada pelo TJM RS informa subsídio de R$ 30.505,36 para Juiz de Direito Substituto. A carreira possui remunerações escalonadas:
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Juiz de Direito Substituto | R$ 30.505,36 |
| Juiz de Direito – Entrância Intermediária | R$ 33.894,84 |
| Juiz de Direito – Entrância Final | R$ 37.660,94 |
| Desembargador Militar | R$ 41.845,49 |
Os valores constam da estrutura remuneratória do Tribunal com vigência indicada a partir de fevereiro de 2025 e disponibilizada no Portal da Transparência.
Requisitos do concurso Magistratura TJM RS
Os requisitos específicos ainda serão definidos no edital, mas o novo concurso deverá observar as regras nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ingresso na Magistratura.
Pelas normas atualmente vigentes, o candidato deverá ser bacharel em Direito, possuir três anos de atividade jurídica após a graduação e apresentar comprovante válido de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O ENAM também abrange expressamente os concursos promovidos pelos tribunais militares, além dos tribunais estaduais, federais e do trabalho.
A comprovação dos três anos de atividade jurídica ocorre na inscrição definitiva do concurso.
Precisa ser militar para ser Juiz do TJM RS?
Não. O cargo de Juiz de Direito Substituto é ocupado por magistrado civil, com ingresso por concurso público de provas e títulos.
A presença de militares ocorre na composição dos Conselhos de Justiça e também no segundo grau do Tribunal, que possui estrutura mista. O juiz que ingressa por concurso, portanto, não precisa integrar a Brigada Militar.
O que faz um Juiz do TJM RS?
O novo concurso será para a magistratura de primeiro grau da Justiça Militar Estadual, uma carreira diferente da Magistratura Estadual comum do TJ RS.
No Rio Grande do Sul, o primeiro grau da Justiça Militar possui quatro Auditorias: duas em Porto Alegre, uma em Santa Maria e outra em Passo Fundo. Elas funcionam de forma semelhante às varas da Justiça comum e contam com Juiz de Direito titular e magistrado substituto.
A Justiça Militar Estadual é responsável pelo julgamento de matérias envolvendo militares estaduais, especialmente integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O Juiz de Direito pode atuar individualmente ou nos Conselhos de Justiça, conforme a matéria julgada.
Entre suas competências estão o processamento e julgamento singular dos crimes militares cometidos contra civis e das ações judiciais contra atos disciplinares militares. Nos demais crimes militares, a atuação ocorre nos Conselhos de Justiça, presididos pelo magistrado e integrados também por oficiais militares.
Último concurso TJM RS Juiz
O último concurso para ingresso na magistratura do TJM RS é de 1999. Na época, a denominação do cargo era Juiz Auditor do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul.
Isso significa que o próximo edital poderá representar o primeiro concurso para a carreira em mais de duas décadas.
Material de estudo para Magistratura
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Informações sobre o concurso Magistratura TJM RS
- Vagas: a definir
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital não disponível (1999)
