O Concurso Juiz TJ RS exige certificado de habilitação no ENAM já na inscrição preliminar; veja qual documento enviar e o prazo de validade
O Concurso Juiz TJ RS, com edital publicado em 27 de agosto, exige o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já no ato da inscrição preliminar.
O documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e precisa estar válido até o último dia do prazo de inscrição.
O certificado correto é o de habilitação. O ENAM é um exame eliminatório e não classificatório: não gera nota para ranqueamento nem lista de aprovados, apenas declara o candidato apto ou não a se inscrever em concursos de magistratura.
Qual certificado enviar na inscrição do concurso TJ RS Juiz?
O edital do Concurso Magistratura RS pede, no ato da inscrição preliminar, o upload do certificado de habilitação no ENAM emitido pela ENFAM, junto com um documento de identificação e uma foto 3×4.
Não há exigência de anexar boletim de desempenho ou comprovante de inscrição no exame: o documento válido é exclusivamente o certificado final.
Alguns pontos práticos que o edital detalha:
- O certificado precisa estar válido até o último dia do período de inscrições, incluindo esse dia.
- Só são aceitos arquivos em PDF, JPEG ou JPG, com até 5 MB.
- A não apresentação do certificado no prazo impede o deferimento da inscrição preliminar.
Vale lembrar que o certificado de habilitação do ENAM tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados da data de emissão pela ENFAM.
Quem já foi habilitado em edições anteriores do exame pode reaproveitar o certificado, desde que ele ainda esteja dentro do prazo de validade na data de inscrição do Concurso Magistratura RS.
Inscrições e prazo do certificado no Concurso Magistratura RS
As inscrições preliminares para o Concurso Magistratura RS vão de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026, das 16h de um dia às 16h do outro, exclusivamente pelo site da FGV. Esse é o prazo-limite para o candidato ter em mãos um certificado de habilitação do ENAM ainda válido.
Isso tem impacto direto para quem pretende usar o 6º ENAM (2026.2) como base para a inscrição: as provas dessa edição estão marcadas para 29 de novembro de 2026, com gabarito preliminar previsto para 1º de dezembro.
Como o resultado final do exame só sai depois da aplicação, quem for prestar o ENAM 2026.2 não terá o certificado emitido a tempo de se inscrever no Concurso Magistratura RS.
Na prática, isso significa que só serve para esta inscrição o certificado de edições anteriores do ENAM, desde que dentro do prazo de validade de dois anos (ou de quatro, com a prorrogação).
Além do certificado do ENAM, o edital do Concurso Magistratura RS também exige três anos de atividade jurídica, comprovados apenas na terceira etapa do concurso (inscrição definitiva), e não no momento da inscrição preliminar. São exigências com prazos diferentes e não podem ser confundidas.
Saiba mais: Concurso Magistratura RS
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