O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul publicou o resultado provisório da prova oral, investigação social e avaliação de sanidade física e mental do concurso Procurador TCE MS.
São ofertadas 3 vagas para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal. O salário inicial passa dos R$ 37 mil!
- Concurso TCE MS – Procurador de Contas
- Status: resultados
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 3
- Salário inicial: R$ 37.589,95
- Edital Procurador TCE MS 2023
- Regulamento / Retificação do regulamento / Retificação edital Concurso Procurador TCE MS
- Edital 2022 – cancelado
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Concurso Procurador TCE MS: situação atual 2023
Resultados
Cronograma
Inscrições: 14/09 a 13/10/2023
Taxa: R$ 320,83
Prova: 03/12/2023
Número de inscritos
O Cebraspe, banca do concurso Procurador TCE MS, divulgou a relação final das inscrições deferidas. Confira aqui!
Retificação
Atenção! O edital do concurso Procurador TCE MS sofreu algumas alterações. De acordo com o documento as mudanças foram nos seguintes subitens:
a) a inclusão da alínea “k” no subitem 9.7.2 e a inclusão do subitem 9.7.4.2;
b) a retificação das alíneas “i” e “l” do subitem 9.7.3 e do tópico de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional dos conhecimentos constantes do subitem 17.2.
- Confira AQUI o documento completo!
O Cebraspe, banca responsável pela organização do Concurso Procurador TCE MS, publicou documento com diversas retificações no edital do concurso, entre elas estão:
- a) a retificação dos subitens 5.9.1, 6.4.9.1, 6.4.9.2, 6.4.9.2.1, 6.4.9.3, 6.4.9.3.2, 6.4.9.4, 10.3, 12.5.1, 13.3;
- b) a inclusão do subitem 6.4.9.2.5;
- c) a prorrogação do período de solicitação de inscrição e de solicitação de isenção de taxa de inscrição, bem como de outras datas constantes do Anexo I do edital de abertura.
Confira abaixo o documento completo com todas as retificações.
Banca definida
O Cebraspe foi definido como banca organizadora do próximo concurso Procurador TCE MS. O extrato de contrato deve ser publicado em breve no Diário Oficial.
Comissão organizadora
Comissão formada para novo edital Procurador TCE MS. Confira abaixo:
Carreira
Cargos e Vagas
- Procurador de Contas Substituto – 3 vagas
Salários e Benefícios
- Procurador de Contas Substituto: R$ 37.589,95
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos, no mínimo, de efetivo exercício de atividade jurídica.
I – ser brasileiro;
II – ter graduação em direito;
III – estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
IV – estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
V – contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
VI – não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
VII – ter idoneidade moral e reputação ilibada, atestada por dois membros da Magistratura, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e/ou do Tribunal de Contas, sem prejuízo de investigações a cargo da comissão do concurso;
VIII – não ter registro de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e por Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possui punições por falta grave no exercício de profissão ou de cargo ou função pública;
IX – gozar de boa saúde física e mental.
Atribuições do Cargo
I – promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do Erário;
II – manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;
III – participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.
Etapas do Concurso Procurador TCE MS
a) 1ª fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) 2ª fase: provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) 3ª fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE/MS;
d) 4ª fase: investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
e) 5ª fase: avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
f) 6ª fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe
Prova Objetiva
A prova escrita objetiva será avaliada de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada qual contendo 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta
Possivelmente as disciplinas e questões serão definidas conforme a tabela abaixo:
Prova Discursiva
As provas escritas discursivas P2 e P3 valerão um total de 100,00 pontos e consistirão de:
a) prova escrita discursiva P2: três questões acerca de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes do edital, a serem respondidas em até 25 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 45,00 pontos; e
b) prova escrita discursiva P3: redação de um parecer processual relacionado aos objetos de avaliação constantes do edital, de até 90 linhas, no valor de 55,00 pontos.
Para a realização das provas escritas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;
j) legislação não comentada, não anotada e não comparada, obtida em sites oficiais.
Material de uso proibido:
a) códigos comentados, anotados ou comparados;
b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
c) súmulas;
d) enunciados;
e) exposições de motivos dos códigos;
f) jurisprudências;
g) informativos de Tribunais;
h) orientações jurisprudenciais;
i) cópias reprográficas (xerox ou similares);
j) revistas;
k) livros de doutrina;
l) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet (indicado no subitem 9.7.1 deste edital).
m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins;
n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente;
o) computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos similares (indicados no subitem 16.22 deste edital).
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos e versará sobre os seguintes eixos de conhecimento:
a) Controle Externo da Administração Pública, Legislação Institucional e Processual de Contas;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Constitucional; e
d) Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.
Após o sorteio do ponto, cada candidato disporá de até 15 minutos para responder à arguição do examinador, que atribuirá nota na escala de zero (0) a cem (100) para a respectiva área de conhecimento.
Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova.
Investigação Social
A investigação social tem por finalidade verificar e conferir a conduta pessoal, social e profissional dos candidatos e será realizada pela comissão do concurso.
Passarão pela fase de investigação social os candidatos classificados na prova oral, que serão convocados para preenchimento de ficha declaratória pessoal e apresentação dos documentos para confirmação dos elementos colhidos para efetivação dessa fase.
Avaliação de Aptidão Física e Mental
A comprovação da aptidão física e mental, indispensável para nomeação de integrante da lista da classificação final no concurso, se constitui do exame e da verificação da condição individual do candidato, na forma que dispuser o edital de abertura do concurso.
Prova de Títulos
A prova de títulos será realizada com a finalidade de verificar a capacidade profissional, a bagagem curricular e as qualificações mais consistentes dos candidatos para exercício do cargo de Procurador de Contas Substituto.
Edital 2022
Cancelamento do concurso 2022
Primeiro adiamento das provas
Documento publicado em 6 de outubro de 2023 fala sobre adiamento das provas para 19 de março de 2023. Confira aqui!
Retificação
Foi retificado o edital do concurso Procurador TCE MS. A alteração se deu quanto aos materiais que podem ser consultados durante a prova escrita, não sendo permitido o uso cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, exceto texto de legislação sem anotações.
Banca Organizadora
A FAPEC foi definida como organizadora do novo concurso Procurador TCE MS. A contratação terá duração de 12 meses e foi acordado o valor total de R$ 355.934,66.
Comissão
No último dia 3 de junho a comissão do concurso foi alterada. Além disso foi publicado o regulamento do certame. O documento revela as principais informações que estarão contidas no edital. Confira aqui!
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Informações do Concurso Procurador TCE MS 2023
►Data: 03/12/2023
►Vagas: 3
►Remuneração inicial: R$ 37.589,95
►Banca: CEBRASPE
►Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
