Concurso Procurador TCDF: contratação da banca autorizada!

Concurso Procurador TCDF: contratação da banca autorizada!

Edital previsto para fevereiro de 2024

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicou documento autorizando o início dos procedimentos jurídico-constitucionais para a contratação de instituição especializada na realização de concursos. (Concurso Procurador TCDF)

Vele lembrar que o Presidente do TCDF, Márcio Michel, anunciou em outubro de 2023 que o novo edital para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas (MPC) está previsto para ser publicado em fevereiro de 2024.

    O último edital para o cargo foi lançado em 2020, com oferta de 1 vagas mais formação de cadastro reserva. A remuneração inicial foi de R$ 33.689,10.

    A expectativa é que o edital seja publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no início de fevereiro. Os candidatos interessados em participar do concurso devem ficar atentos ao cronograma oficial, que será divulgado pelo TCDF.

    O concurso deve ser composto por provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos e prova oral.

    Concurso Procurador TCDF
    Status: previsto para 2024
    Banca: a definir
    Vagas: a definir
    Salário inicial: R$ 33.689,10
    Último Edital: TCDF Procurador

    Situação atual do concurso Procurador TCDF

    Contratação da banca autorizado. A expectativa é de que o edital seja publicado em fevereiro de 2024.

    Confira abaixo os principais detalhes do último concurso:

    Requisitos do cargo

    Os candidatos deverão apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas nos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do MPDFT.

    • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de Advogado, em causa e questões distintas.
    • Exercício do cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos
    • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano
    • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios por 16 horas mensais por 1 ano
    • Um ano para pós-graduação latu-senso em Direito (360h + TCC)
    • Dois anos para Mestrado em Direito
    • Três ano para Doutorado em Direito

    Atividades do cargo

    Exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

    Etapas de provas do concurso Procurador TCDF

    • Prova Objetiva
    • Prova Discursiva
    • Inscrição Definitiva
    • Prova Oral
    • Avaliação de Títulos

    Prova Objetiva

    O exame foi constituído de itens para julgamento no modelo CEBRASPE de CERTO ou ERRADO.

    Conhecimentos I – 70 questões

    • Direito Ambiental
    • Direito Civil
    • Direito Penal
    • Direito Previdenciário
    • Direito do Trabalho
    • Direito Tributário
    • Conhecimentos sobre o Distrito Federal

    Conhecimentos II – 130 itens

    • Controle externo da administração pública e Legislação Institucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito Empresarial
    • Direito Financeiro e Direito Econômico
    • Direito Processual

    Prova Discursiva do concurso TCDF

    A fase discursiva contará com 3 questões discursivas de no mínimo 20 linhas e no máximo 40 linhas cada. Além disso será cobrada uma peça prática de no mínimo 75 linhas e no máximo 150 linhas.

    1ª fase

    • Controle externo da administração pública e Legislação Institucional
    • Direito Constitucional
    • Direito Civil
    • Direito Processual

    2ª fase

    • Direito Administrativo
    • Direito Previdenciário
    • Direito Empresarial
    • Direito Financeiro e Direito Econômico
    • Direito Tributário

    Inscrição Definitiva

    Somente serão convocados para a fase de inscrição definitiva os candidatos aprovados nas provas discursivas. A inscrição definitiva será solicitada pelos candidatos mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso.

    Prova Oral

    A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório e valerá 40,00 pontos. O exame versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

    • Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Direito Empresarial
    • Direito Financeiro e Econômico

    Serão convocados para realizar a prova oral os candidatos que tiverem a sua inscrição definitiva deferida, classificados conforme quadro a seguir, considerando-se o somatório da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas.

    CANDIDATOS À AMPLA CONCORRÊNCIACANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIACANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS

    Avaliação de Títulos do concurso TCDF

    Os títulos deverão ser enviados, por upload, no período provável de 3 a 17 de novembro de 2020, por ocasião do envio dos documentos referentes à inscrição definitiva.

    Terão os seus títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral. Já os candidatos não aprovados na prova oral serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

    A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

    TÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DE CADA TÍTULO
    Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar1,002,00
    Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar0,751,50
    Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito ou Controle Externo, com carga horária mínima de 360 horas.0,250,25
    Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, de haver o candidato frequentado curso por elas ministrado de, no mínimo, 360 horas, comprovada a aprovação do aluno.0,250,25
    Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, por tempo superior a um ano, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “F” e “G”. 0,10 p/ano completo, sem sobreposição de tempo0,70
    Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. 0,50 p/ano completo, sem sobreposição de tempo2,00
    Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “E”, “F” e “H”0,100,30
    Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público ou da Magistratura, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “E”.0,250,50
    Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN.0,502,00
    Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.0,100,50

    Resultados

    Resultado final da inscrição definitiva

    Resultado provisório da prova discursiva

    Resultado final – Prova Objetiva

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