O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão avançou nos preparativos para seu novo concurso público. O Cebraspe foi definido como banca organizadora do certame e o edital pode ser publicado no mês de junho.
O presidente do TCE/MA, Daniel Itapary Brandão, afirmou que a definição da banca representa “mais um passo importante para o fortalecimento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão” e destacou que o processo segue sendo conduzido com responsabilidade, planejamento e transparência.
A nova seleção deve contemplar uma vaga para Procurador de Contas, cargo de nível jurídico com remuneração inicial de R$ 35.462,28.
- Concurso Procurador MPC MA
- Status: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 1
- Salário inicial: R$ 35.462,28
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Concurso Procurador MPC MA: situação atual
Banca definida
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão segue avançando na organização de seu novo concurso público. O Cebraspe foi oficialmente contratado para conduzir o certame, que contará com 1 vaga para o cargo previsto.
Ao comentar a definição da banca, o presidente do TCE/MA, Daniel Itapary Brandão, ressaltou que a medida representa um avanço importante para o fortalecimento institucional do órgão.
Segundo ele, a preparação do concurso vem sendo realizada com planejamento, responsabilidade e transparência.
Comissão formada
Autorização
A viabilidade do novo certame foi garantida pelo cumprimento dos limites de gastos com pessoal, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024 indicou que apenas 0,81% da Receita Corrente Líquida do TCE-MA foi destinada a esses gastos.
O antigo presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, destacou a importância da renovação do quadro funcional, ressaltando que a medida é essencial para que a instituição enfrente os desafios do controle externo com maior agilidade e eficácia.
A realização do concurso dependia ainda da constituição de uma Comissão Especial que avaliou o impacto orçamentário e financeiro, além de adotar todas as medidas necessárias para a execução do certame.
“Com a realização deste concurso público preparamos o TCE e o seu corpo funcional para enfrentar os desafios atuais e futuros do controle externo, que passam por fiscalizar de forma criteriosa e tempestiva a execução das políticas públicas, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e o bem-estar de todos os seus cidadãos”, afirmou Tavares.
Como é a carreira de Procurador no MPC MA?
Cargo, vagas, salário
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Procurador de Contas do Estado do Maranhão | 1 (previsto) | R$ 35.462,28 |
Quais são os requisitos?
- Diploma de bacharel em Direito
- Comprovar, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, realizados exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.
Quais são as etapas e provas previstas do concurso Procurador MPC MA?
Prevê-se que o edital contemple as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
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Cursos para o concurso MPC MA Procurador
Informações sobre o concurso procurador MPC MA
- Vagas: 1
- Cargo: procurador de contas
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Ensino superior em Direito
